ANP realizou 9.726 ações de fiscalização no mercado de abastecimento no primeiro semestre de 2022 

Portal da ANP

A ANP divulgou hoje (18/8) o boletim Fiscalização do Abastecimento em Notícias – 1º Semestre de 2022, que apresenta os principais resultados das ações de fiscalização do abastecimento nacional de combustíveis realizadas pela Agência no período. O Boletim está disponível em https://www.gov.br/anp/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/boletins-anp/boletins/boletim-fiscalizacao-do-abastecimento-em-noticias.

No primeiro semestre deste ano, foram realizadas 9.726 ações de fiscalização, um aumento de 7,3% com relação ao mesmo período do ano passado. O número representa um retorno aos padrões de antes do início da pandemia da Covid-19.

Essas ações geraram 1.814 autos de infração, dos quais 382 resultaram em interdição total ou parcial, como medida cautelar, e 95 autos, em apreensão de bens e/ou produtos. As cinco maiores motivações de autuações foram: equipamento ausente ou em desacordo com a legislação (19,3% do total de irregularidades identificadas); não cumprir notificação (17,9%); comercializar ou armazenar produto não conforme com a especificação (15,9%); não apresentar documento de outorga; e não prestar informações ao consumidor.

No caso dos problemas relacionados à qualidade dos combustíveis, no primeiro semestre de 2022, foram lavrados 258 autos de infração por comercialização de produto não conforme com as especificações. Isso representou 2,7% do número total de ações de fiscalização. Já com relação a irregularidades relacionadas à quantidade de produto fornecido, foram lavrados 168 autos de infração, o que representa 1,7% do total de ações.

Os postos de combustíveis automotivos foram o segmento mais fiscalizado, com 7.268 ações, seguido pelas revendas de GLP, com 1.432 ações. Além de representarem a maior fatia do mercado, são esses agentes econômicos que estão em contato direto com o consumidor. Além disso, os postos são os agentes com o maior número de denúncias de irregularidades e solicitações de fiscalizações junto à Ouvidoria da ANP.

O Boletim apresenta ainda a distribuição das ações de fiscalização executadas por região geográfica e por unidade da Federação. Estão discriminados também os segmentos econômicos e os quantitativos de infrações, de interdições e de apreensões de bens/produtos, além da classificação das principais irregularidades encontradas (os chamados fatos infracionais).

Além de suas ações de rotina, a ANP atua também em parceria com outros órgãos públicos, em todas as esferas de governo. Essas parcerias podem ser simples agendas de trabalho conjunto, com instituições que compartilham a percepção da necessidade de fiscalizar o mercado de combustíveis, ou formais, por meio de acordos de cooperação. No caso dos acordos, a ANP realiza a capacitação dos agentes desses órgãos, que recebem delegação para fiscalizar e emitir documento de fiscalização em nome da Agência, sendo que os processos administrativos correspondentes são abertos na ANP.

No primeiro semestre de 2022, foram realizadas 162 operações conjuntas e forças-tarefa, em 23 unidades da federação, abrangendo cerca de 142 municípios. Nessas operações, foi possível fiscalizar 884 agentes econômicos, com aplicação de 177 autuações e 68 interdições. No período, ocorreram ainda 317 ações de fiscalização por meio desses parceiros institucionais formais.

O Boletim traz também as manifestações e denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis registradas pela Ouvidoria da ANP, bem como o tratamento dado a elas. Dos 6.341 estabelecimentos denunciados, 5.949 (94%) tiveram suas denúncias analisadas e tratadas, sendo que as demais 392 (6%) se encontram em fase de análise e planejamento.

Esses números demonstram que as denúncias dos consumidores são um dos principais vetores de planejamento para as ações de fiscalização da Agência, junto com dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC), estudos internos sobre o mercado de combustíveis e movimentação dos produtos comercializados, informações de outros órgãos, entre outros. Esse planejamento permite que as ações sejam focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades, tornando o trabalho mais assertivo.

Além dos boletins Fiscalização do Abastecimento em Notícias, a ANP também divulga os resultados de suas ações de fiscalização por meio de um painel dinâmico (https://www.gov.br/anp/pt-br/centrais-de-conteudo/paineis-dinamicos-da-anp/painel-dinamico-da-fiscalizacao-do-abastecimento). A base de dados é atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais.

Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.

Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco (https://www.gov.br/anp/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco) ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).