ANP divulga resultados de ações de fiscalização em sete unidades da Federação (25 a 28/11)

ANP

Entre os dias 25 e 28/11, a ANP fiscalizou o mercado de combustíveis em seteunidades da Federação.

Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, bem como as documentações de autorização de funcionamento das empresas e as relativas às movimentações dos combustíveis.

No período, destacou-se a participação da ANP em força-tarefa em Manaus, com diversos outros órgãos públicos, para fiscalizar embarcações que realizavam atividades de transporte e armazenamento de combustíveis sem autorização da Agência.

Veja abaixo mais informações sobre essa operação, bem como sobre as principais ações nas demais unidades federativas do país:

Amazonas

Em Manaus, a ANP participou de força-tarefa com Ibama, Polícia Civil, Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), Polícia Ambiental e Marinha. A operação foi fluvial, sendo fiscalizadas embarcações que realizavam atividades de transporte e armazenamento de combustíveis sem autorização da ANP.

A Agência realizou três autuações por transporte e armazenamento, sem autorização, de óleo diesel marítimo, gasolina comum, diesel S10 e diesel S500. Houve ainda uma autuação de um agente não regulado que estava armazenando e transportando óleo contaminado.

Ceará

Em uma força-tarefa realizada com o Corpo de Bombeiros do Estado, a ANP fiscalizou três distribuidoras de GLP, sendo duas em Fortaleza e uma em Caucaia. Os três estabelecimentos foram autuados, sem interdições cautelares. As duas distribuidoras localizadas em Fortaleza foram autuadas por comercializarem GLP com problemas de segurança para o consumidor e a de Caucaia, por falta de segurança nas instalações.

Distrito Federal

A ANP fiscalizou duas revendas de GLP em Núcleo Bandeirante e Vicente Pires, não sendo encontradas irregularidades.

Goiás

Em parceria com o Procon Municipal, foram fiscalizados três postos de combustíveis em Rio Verde. Não foram encontradas irregularidades.

Mato Grosso

Dois postos de combustíveis foram fiscalizados em Várzea Grande, em parceria com o Procon Municipal. Não foram encontradas irregularidades.

São Paulo

No estado, foram fiscalizados cinco postos de combustíveis, nas cidades de São Paulo e São Bernardo do Campo.

Na capital paulista, a Agência atuou em força-tarefa com Polícia Civil, Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) e Instituto de Pesos e Medidas (IPEM-SP). Na operação, quatro postos foram autuados, por motivos como: não manter em perfeito estado de funcionamento o termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade); não efetuar drenagem de tanque de óleo diesel B; não identificar na bomba o fornecedor do combustível comercializado; não manter documentos obrigatórios; desatualização cadastral de equipamentos; não possuir os equipamentos necessários para o teste da qualidade dos combustíveis; e não informar aos consumidores, de forma clara, os preços dos combustíveis.

Em ação individual da ANP, um posto foi autuado e interditado totalmente em São Bernardo do Campo por diversas irregularidades: comercializar etanol fora da especificação quanto à massa específica a 20ºC e teor alcoólico; comercializar a gasolina comum fora da especificação quanto ao teor de etanol; violar lacres de interdição anterior da Agência; não permitir o livre acesso dos fiscais aos combustíveis armazenados nos tanques para testes de qualidade nem à sua documentação; não possuir medida-padrão de 20 litros (equipamento para o teste de volume); utilizar dispositivo capaz de ocultar, dificultar ou induzir o fiscal a erro na identificação de irregularidades quanto à qualidade e quantidade do combustível; armazenar combustível em tanque subterrâneo sem observar as normas de qualidade, segurança e meio ambiente; não permitir coleta de combustíveis por parte do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da ANP; e não identificar na bomba o fornecedor do combustível comercializado. Foram ainda coletadas duas amostras de combustíveis no posto para análise em laboratório.

Tocantins

Em Palmas, um posto de combustíveis foi fiscalizado, em parceria com o Procon Municipal, não sendo encontradas irregularidades.

Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil

As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.

Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Boletim Fiscalização do Abastecimento em Notícias ou o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. O Boletim sintetiza os principais resultados das ações de fiscalização realizadas. Já o Painel tem sua base de dados atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais.

Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de penas de suspensão e revogação de sua autorização. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.

Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).