ANP divulga resultados de ações de fiscalização em seis unidades da Federação (23/12 a 09/01)

Autor/Veículo: Assessoria de Imprensa da ANP

Entre os dias 23/12/2024 e 9/1/2025, a ANP fiscalizou o mercado de combustíveis em seis unidades da Federação.

Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, bem como as documentações de autorização de funcionamento das empresas e as relativas às movimentações dos combustíveis.

No período, destacou-se a participação da ANP em três forças-tarefa no estado do Rio de Janeiro, com órgãos como Procon e Polícias, que resultaram em autuações e apreensões de produtos comercializados irregularmente.

Veja abaixo mais informações sobre essas operações, bem como sobre as principais ações nas demais unidades federativas do país:

Rio de Janeiro

No estado, foram fiscalizados 35 postos de combustíveis, duas distribuidoras de combustíveis, um transportador-revendedor-retalhista (TRR) e um galpão de armazenamento de combustíveis. Os fiscais estiveram nas cidades de Rio de Janeiro, Duque de Caxias, Maricá, São Gonçalo e Niterói.

Na capital fluminense, a ANP integrou duas forças-tarefa. Uma delas contou com a participação do Procon-RJ e da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (Sedcon-RJ), não sendo encontradas irregularidades.

Na segunda, com a Polícia Militar e o Instituto Estadual do Ambiente (INEA), um posto foi autuado por não efetuar o controle de drenagem dos tanques de óleo diesel B.

Em Duque de Caxias, também ocorreu força-tarefa, com o INEA e a Polícia Civil. Um posto foi autuado e interditado totalmente por exercer a atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos sem autorização da ANP e teve apreendidos 5.000 litros de gasolina, 1.000 litros de óleo diesel e 2.000 litros de misturas de combustíveis. A Agência deu ainda apoio a esses órgãos em uma ação em um galpão clandestino de armazenamento de combustíveis.

Em fiscalizações somente da ANP, quatro postos da cidade do Rio de Janeiro foram autuados e sofreram interdições, um deles por exercer a atividade sem autorização da Agência, e os outros três por comercializarem gasolina C comum com 62%, 60% e 34% de etanol e gasolina C premium com 44% de etanol, quando o especificado na legislação é de 27% para gasolina C comum e 25% para gasolina C premium, podendo variar em até 1% para mais ou para menos.

Outros dois postos foram autuados, sem interdições: um por violar lacres de interdição anterior, além de dar destinação não autorizada a gasolina não conforme; e o outro também por violar lacre de interdição.

Não foram encontradas irregularidades nas demais cidades. No estado, foram coletadas 36 amostras de combustíveis para análise em laboratório.

Bahia

No estado, a ANP fiscalizou 14 postos de combustíveis, nas cidades de Salvador, Camaçari e Lauro de Freitas.

Em Salvador, um posto foi autuado e sofreu interdições por operar dois tanques aéreos verticais sem atender às normas de segurança e em más condições de conservação. Outros dois postos foram autuados, um por comercializar combustível em recipiente não autorizado e o outro por operar um bico de abastecimento de etanol aditivado com irregularidades no volume dispensado. No último caso, não houve interdição porque o problema foi corrigido durante a ação de fiscalização. Ainda em Salvador, uma amostra de combustível foi coletada para análise em laboratório.

Em Camaçari, um posto foi autuado e sofreu interdição também por irregularidades no volume dispensado, neste caso no bico de abastecimento da gasolina comum.

Não foram encontradas irregularidades em Lauro de Freitas.

Goiás

Em Goiânia, cinco postos foram fiscalizados. Quatro deles foram autuados por comercializarem óleo diesel B S10 fora das especificações quanto ao teor de biodiesel. As autuações ocorreram após comprovação da irregularidade por meio de análises laboratoriais de amostras coletadas nas fiscalizações.

Mato Grosso

Um posto de combustíveis foi fiscalizado em Várzea Grande, em parceria com o Procon municipal. Não foram encontradas irregularidades.

Rio Grande do Sul

No período, foi fiscalizado um posto de combustíveis na cidade de Três Coroas. Não foram encontradas irregularidades em campo. Foi coletada uma amostra de combustível para análise em laboratório.

São Paulo

A ANP fiscalizou 42 postos de combustíveis, duas revendas de lubrificante acabado e dois pontos de abastecimento, em 13 cidades: São Paulo, Guarulhos, Limeira, Santo André, Artur Nogueira, Vargem Grande Paulista, Aguaí, Mogi Mirim, Mogi Guaçu, Santo Antônio do Jardim, Barueri, Jundiaí e Campinas.

Três postos em São Paulo foram autuados e sofreram interdições. Um deles comercializava etanol e gasolina fora das especificações, sendo o primeiro com presença irregular de metanol e a segunda com teor de etanol anidro de 47% (o especificado é 27%), além de outras irregularidades: não possuir os equipamentos necessários para o teste de qualidade; ostentar marca comercial, sendo cadastrado como bandeira branca; não ter equipamento para medição dos volumes dos tanques subterrâneos; e estar com tanques de armazenamento de combustíveis sem a tampa de vedação do bocal de descarga de produtos.

O segundo posto que sofreu interdição na capital paulista comercializava gasolina com cerca de 60% de etanol anidro, e o terceiro impediu os fiscais de terem acesso às suas instalações.

Em Guarulhos, outro posto foi autuado e interditado por comercializar gasolina fora das especificações, com 83% de etanol anidro, além de não efetuar o controle de drenagem nos seus tanques de armazenamento de diesel.

Em Vargem Grande Paulista, um produtor de lubrificante acabado foi autuado e interditado totalmente por exercer a atividade sem a autorização da ANP e dificultar a ação de fiscalização.

Houve ainda autuações, sem interdições, em oito postos, nas cidades de São Paulo, Limeira e Mogi Mirim. Os motivos foram: desatualização cadastral; não realizar periodicamente a drenagem do fundo dos tanques de diesel; não possuir documentos obrigatórios; não possuir planta simplificada das instalações e equipamentos de armazenamento e abastecimento de combustíveis; não prestar informações corretamente aos consumidores; não possuir equipamentos para o teste de qualidade; ostentar marca comercial sendo cadastrado como bandeira branca; e não manter em perfeito estado o termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade).

Não houve autuações nas demais cidades. No estado, foram coletadas 36 amostras de combustíveis para análise em laboratório.

Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil

As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.

Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Boletim Fiscalização do Abastecimento em Notícias ou o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. O Boletim sintetiza os principais resultados das ações de fiscalização realizadas. Já o Painel tem sua base de dados atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais.

Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de penas de suspensão e revogação de sua autorização. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.

Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).