Acelen é acusada de descumprir decreto estadual e repassar gasolina mais cara a distribuidoras
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Brasil de Fato
Empresa não teria congelado imposto dos combustíveis
Mais uma vez a Acelen, operadora da Refinaria Landulpho Alves (Rlam), vem sendo alvo de denúncias em razão dos valores cobrados pelos combustíveis na Bahia. Conforme apontado pelo Observatório Social da Petrobras (OSP), órgão ligado à Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), a gasolina repassada pela Acelen é hoje 27,4% mais cara do que a de refinarias da Petrobras. Diante disso, a especulação é de que a empresa não teria congelado o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis que são vendidos às distribuidoras, contrariando um decreto estadual.
Com a prática, a Acelen estaria promovendo o aumento do preço do combustível nas bombas, levando a Bahia ao patamar no índice de valores mais altos do país pela gasolina, ficando atrás apenas Rio de Janeiro. Além disso, como consequência dos aumentos, a empresa estaria também recolhendo mais tributos.
Procurada pelo PNotícias, a assessoria de comunicação da Acelen informou que vem buscando uma solução para fixação transparente de crédito juntamente com a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz).
Confira nota na íntegra:
“A Acelen informa que recebeu, na terça-feira (8), parecer da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz) favorável à sugestão proposta pela empresa para apuração do ICMS congelado a partir da média ponderada de preços dos produtos comercializados em 1º de novembro de 2021, data estabelecida no Decreto nº 20.852/2021.
Este critério já está sendo aplicado nas operações de venda desde quarta-feira (9) e implicará em uma redução aproximada nos preços de combustíveis vendidos pela Refinaria de Mataripe aos distribuidores na ordem de *R$380,00 a R$400,00/m³ para o Diesel e R$580,00/m³ para na gasolina*.
Em alinhamento com a SEFAZ, a Acelen buscou uma solução que fixa critério transparente e uniforme para todos os contribuintes/clientes, com tratamento isonômico”.