A Petrobras e as refinarias

O Estado de S. Paulo

Celso Ming

Até que ponto valem a pena investimentos da Petrobras em refinarias?

Há o propósito do governo Lula de ampliar a capacidade de refino da Petrobras, que se choca com o acordo entre a empresa e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de vender 8 das suas 13 refinarias.

Em outras oportunidades, esta Coluna advertiu que a construção de uma refinaria leva quatro a cinco anos, é um alto investimento que, no entanto, não se paga antes de 30 anos. Muito antes disso, a substituição de energia fóssil pela renovável terá avançado no mundo inteiro e a tendência é a de que haverá grande ociosidade de refinarias no mercado internacional.

Ou seja, se é para garantir rápido aumento da capacidade de refino a fim de eliminar (ou reduzir) a dependência das importações de combustíveis, o investimento maciço em novas refinarias pode criar distorções.

Dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Combustíveis (ANP) dão conta de que o Brasil tem capacidade para processar cerca de 391,7 metros cúbicos (m³) de petróleo diários ou 2,46 milhões de barris. Em 2022, a média mensal de petróleo processado nas refinarias brasileiras foi de 304 m³ por dia.

A expansão não precisa ater-se à construção de grandes refinarias. Quando maturarem os investimentos da Petrobras e de outras empresas em biocombustíveis e em outras opções renováveis, não haverá tanta necessidade multiplicar a capacidade de processamento de petróleo. Uma ideia é ampliar a capacidade das refinarias já existentes, de maneira a aproveitar a infraestrutura disponível.

Outro caminho, como aponta Juliana Garcia, diretora executiva de Energia e Recursos Naturais da EY Brasil, é a construção de minirrefinarias em regiões produtoras de petróleo que hoje dependem da importação de derivados.

“A ampliação da capacidade de refino pode ser conjugada com modelos que incentivem investimentos em ativos cada vez mais limpos, renováveis e emergentes relacionados à transição energética. Nesse cenário, é oportuno também pensar em incentivos aos produtores que utilizam fontes intensivas em carbono para que atualizem seus parques, tornando-os mais limpos e eficientes”, avalia a executiva.

De todo modo, se é ineficiente e complicado o retorno do monopólio (ou quase isso) de refino pela Petrobras, será inevitável partilhar com capitais privados não só a atual capacidade, mas também sua ampliação e atualização.

Mas, se for por aí, como observa Ana Mandelli, gerente de Distribuição do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás, a Petrobras não pode se afastar das demais petrolíferas e assumir riscos isolados. “O melhor caminho é continuar os desinvestimentos da Petrobras para que o parque de refino ganhe fôlego com capitais de terceiros sem comprometer o core business da empresa nem os recursos públicos.”

E mais que óbvio, não se pode esperar a participação de capital privado em investimentos sujeitos a mudanças nas regras do jogo. Além disso, os preços internos não podem ser artificialmente reduzidos por canetadas do governo.