Votação do ‘pacote de combustíveis’ é adiada para a próxima semana

Valor Econômico

Equipe econômica do governo indicou a possibilidade de propor, por meio de emenda, a isenção de impostos federais que incidem sobre combustíveis

O Senado decidiu adiar para a semana que vem a votação do chamado “pacote de combustíveis”, grupo de projetos que busca alterar a política de preços da Petrobras e a cobrança do ICMS nos Estados. A decisão foi tomada em comum acordo entres os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSDMG), em reunião realizada ontem. O adiamento tem como objetivo a construção de um consenso entre as duas Casas para garantir uma tramitação célere das propostas. Além disso, segundo Pacheco, a equipe econômica do governo indicou a possibilidade de propor, por meio de emenda, a isenção de impostos federais que incidem sobre combustíveis.

O acordo prevê que o assunto volte à pauta na terça-feira, 22. Pacheco garantiu que, até lá, o Ministério da Economia deve sugerir a desoneração do diesel e do “gás”, mas não especificou se estava falando do GLP, o conhecido gás de cozinha, ou do gás natural.

“Há a questão dos impostos federais, que podem ser e devem ser objeto de emenda para eventual isenção no caso do diesel e do gás, há uma sinalização nesse sentido”, disse. “E um dos pontos tratados pelo Ministério [da Economia] é quanto à questão da tributação federal sobre combustível. É uma avaliação que estão ainda fazendo, chegando a uma conta possível e pode ser um dos institutos inseridos nos projetos apresentados”, complementou.

Com essa negociação, de acordo com o presidente da Câmara, o Congresso deve sepultar de vez as duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que tratam do mesmo assunto e estão em “standby”. Uma delas, de autoria do senador Carlos Fávaro (PSD-MT), chegou a ser apelidada de “PEC Kamikaze” por auxiliares do ministro da Economia, Paulo Guedes. A outra teve o patrocínio da Casa Civil, sob o comando do ministro Ciro Nogueira (PP-PI) e foi assinada pelo deputado Christino Áureo (PP-RJ).

“O que ficou entendido é que as duas Casas vão perder mais um pouco de tempo para que a gente possa ganhar mais rapidez no retorno. Pode ter algumas alterações, mas no corpo principal uma convergência mais clara entre as duas Casas. Com isso as PECs ficam definitivamente afastadas”, disse Lira.

O convite para uma reunião entre as duas Casas partiu do próprio Pacheco, que levou consigo o relator dos projetos, senador Jean Paul Prates (PT-RN). O parlamentar do PT explicou ao Valor que a ideia inicial do encontro era convencer Lira a não retomar o texto original do PLP 11, de 2020, que trata da cobrança monofásica do ICMS sobre os combustíveis – quando a carga tributária é cobrada uma única vez, sem efeito cascata. Isso porque Jean Paul fez uma série de ajustes no projeto enviado pela Câmara, mas com o aval dos governadores, o que deixa a proposta menos sujeita a questionamentos na Justiça.

Uma das alterações promovidas pelo petista foi derrubar a imposição de um teto para cobrança do ICMS, como havia sido aprovado pelos deputados. “Não adianta mudar o PLP para o que era antes porque o texto vai ser derrubado na via judicial. Se voltar para o projeto original, o Judiciário vai matar o projeto”, argumentou Jean Paul.

Após a reunião com Lira, o senador do PT divulgou um comunicado à imprensa no qual defendeu que, apesar da decisão de postergar a votação do pacote, continua em voga uma “revisão” da Política de Preços de Paridade de Importação (PPI) da Petrobras, um dos aspectos que mais preocupa a Economia.

“Preciso registrar que estamos nessa atual conjuntura em decorrência de uma má decisão política de governo: a de atrelar os custos da nossa matriz de combustíveis ao dólar – prejudicando muitos para enriquecer poucos. A revisão do PPI e do papel da Petrobras é um imperativo. Continuaremos trabalhando num diálogo responsável para entregar ao povo brasileiro na próxima semana, um texto legislativo apto a atender às necessidades do país”, concluiu.