Venda de refinarias da Petrobras deve levar de 2 a 3 anos

Poder 360

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) está na 4ª revisão do TCC (termo de cessação de conduta) do refino, que obriga a Petrobras a vender 8 de suas refinarias. Segundo o conselheiro Gustavo Augusto Freitas de Lima, o processo deve ser concluído nos próximos 2 a 3 anos.

‘O que estamos renegociando? É basicamente prazo. O que estamos dizendo é em que momento a Petrobras tem que fazer o teaser [etapa de lançamento do processo de alienação], ela fez. Esse cronograma é o que tem sido muito discutido’, disse em entrevista ao Poder360.

O acordo entre Petrobras e Cade foi assinado em 2019 e surgiu de um processo que investigava a estatal por abuso de posição dominante no mercado.

Até o momento, a Petrobras só conseguiu concluir a venda de uma refinaria: a Rlam, hoje conhecida como refinaria de Mataripe, na Bahia. A unidade foi comprada pelo fundo árabe Mubadala em fevereiro, por US$ 1,65 bilhão.

A 2ª refinaria vendida pela estatal é a Reman, no Amazonas, comprada pelo grupo Atem em 2021 por US$ 189,5 milhões. A transação aguarda julgamento do Tribunal do Cade, adiado duas vezes. A última por um pedido de vista de Lima.

Na sessão de 4ª feira (17.ago.2022), o conselheiro afirmou que gostaria de analisar uma proposta de acordo em controle de concentrações apresentada pelo grupo Atem e Petrobras. Além disso, a ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) propôs restrições à transação.

Além da Reman, a Petrobras fechou acordos para a SIX (no Paraná) e a Lubnor (no Ceará). Está na etapa vinculante do processo de desinvestimento da Regap (em Minas) -quando os interessados realizam avaliações de risco e apresentam propostas. No final de junho, a estatal retomou o processo de venda da Rnest (em Pernambuco), Repar (no Paraná) e Refap (no Rio Grande do Sul).

‘Estamos hoje com a Reman e os teasers que estão no mercado [da Rnest, Repar e Refap] que talvez não cheguem para julgamento no Cade agora neste semestre’, disse.

Preço dos combustíveis

O Cade também investiga a política de preços da Petrobras. A estatal adota o PPI (preço de paridade de importação), equiparando os valores praticados no mercado interno ao preço de importação dos combustíveis.

O conselho abriu um inquérito administrativo no início do ano para apurar ‘indícios de condutas anticompetitivas’ na produção de combustíveis. Em 11 de julho, o processo foi prorrogado por mais 2 meses.

‘Nós estamos pensando no médio e longo prazo, nas estruturas e condutas. Claro que, no final, o Cade quer um preço eficiente. Um preço que seja baixo o suficiente para ser justo com o consumidor, mas alto o suficiente para continuar sendo fornecido’, declarou Lima ao Poder360.

Segundo o conselheiro, o ‘problema’ da política de preços é que o monopólio da Petrobras no mercado dificulta a análise dos valores praticados em relação a outros agentes.

‘A nossa preocupação é você usar o preço do petróleo como uma sinalização para se combinar aumento de preço’, afirmou. De acordo com Lima, o Cade investiga se o PPI seria uma forma de sinal para o mercado aumentar os preços antes mesmo que os custos de uma alta no barril chegue aos postos.