Tributação leva refinaria a parar produção de combustível

Folha de São Paulo

A SSOil, uma refinaria instalada no interior paulista, vive uma situação inusitada. O diretor-presidente, Ricardo Moura Jr, avalia no momento manter a empresa aberta, mas sem vender uma gota de combustível e derivados de petróleo.

Seus advogados afirmam que isso ocorre porque a companhia não consegue competir em igualdade com a Petrobras, que desfruta do direito de usar créditos tributários de ICMS no refino de combustíveis derivados, como gasolina e óleo diesel.

Essa assimetria, afirmam, existe porque a legislação do ICMS vedou o uso de créditos tributários gerados na compra de insumos para a produção de combustíveis e derivados.

A regulamentação não deixou claro, entretanto, se a atividade do refino pode ser enquadrada nesse regime, chamado de monofásico e que vale para o diesel, biodiesel, gás, gasolina e etanol.

A discussão segue no Supremo Tribunal Federal. Refinarias privadas também foram à Justiça isoladamente alegando existir concorrência desleal porque, no caso da Petrobras, ela não recolheria o imposto porque o insumo é produzido por ela mesma.

Em São Paulo, o governo também concedeu créditos para a estatal.

As competidoras pedem isonomia. Afirmam que, no refino, existe uma bitributação. Como têm de adquirir o insumo (petróleo), vendido em sua maioria pela Petrobras, pagam o ICMS e, na hora da venda do produto acabado, também há incidência do imposto.

Por essa lógica, a SSOil afirma ter recolhido R$ 14 milhões em ICMS. Se desfrutasse do mesmo benefício da Petrobras, teria de pagar R$ 4 milhões.

A empresa é uma das que foi à Justiça. Com decisão desfavorável, vai recorrer ao STJ.

Enquanto isso, decide colocar a fábrica no módulo “pause” para salvar o caixa até uma decisão favorável.

A companhia está instalada na cidade de Coroados, noroeste de São Paulo.