Subsídio para combustíveis deve acelerar alta da dívida do Brasil, diz associação global de bancos

Folha de S. Paulo

O Brasil dificilmente evitará um cenário de crescimento acelerado da dívida nos próximos cinco anos se implementar cortes tributários para tentar baixar os preços dos combustíveis. A visão é de Sergi Lanau, economista-chefe adjunto do IIF (Instituto de Finanças Internacionais).

As conclusões estão em artigo publicado nesta terça-feira (15) por Lanau e sua equipe.

A associação global de aproximadamente 450 bancos (inclusive brasileiros, como Bradesco e Itaú) mostrou otimismo com o cenário fiscal brasileiro em 2021 mesmo em meio à operação do governo para driblar o teto de gastos, mas agora alerta que esse humor pode se reverter.

“No ano passado, mantivemos nossa visão construtiva sobre o Brasil nos altos e baixos das discussões orçamentárias […]. Se forem aprovados cortes de impostos consideráveis, seremos menos construtivos”, afirma o texto assinado por Lanau e pelos economistas Martín Castellano e Filipe Carvalho.

Para o IIF, as propostas atualmente em discussão para cortar impostos podem custar de 0,5% a 1% do PIB (Produto Interno Bruto) neste ano.

Evitar aumentos acentuados da dívida se tornaria mais difícil, já que o impacto combinado sobre o déficit primário do teto de gastos mais flexível e cortes de impostos poderia chegar a até 2% do PIB.

“A dívida do Brasil pode permanecer em uma faixa gerenciável após as mudanças no teto de gastos. Não se grandes cortes de impostos em discussão forem aprovados”, complementou Lanau em rede social ao comentar o artigo.

“Se adicionarmos cortes de impostos consideráveis em discussão, fica difícil evitar cenários em que a dívida aumenta rapidamente nos próximos cinco anos (mesmo que os gastos fiquem alinhados com o teto)”, afirmou Lanau.

Para a equipe, a situação do Brasil só não é mais preocupante porque é um dos países emergentes que menos gastará em 2022 em relação a 2019 (antes da pandemia).

“Isso não é pouca coisa, dado o histórico do Brasil em anos eleitorais, [quando] aumentos de gastos são comuns à medida que as eleições se aproximam”, afirmaram os economistas.

Mesmo assim, eles ressaltaram que a pressão para políticas do gênero se materializou em outras áreas com várias propostas para cortar impostos em discussão.

Em cenários em que os cortes de impostos sejam grandes e não revertidos após 2023, a estabilização da dívida seria uma perspectiva ainda mais distante.

A IIF considerou impossível alguma medida de redução tributária não ser implementada. A instituição vê a proposta ventilada pelo Ministério da Economia para reduzir o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e impostos federais sobre combustíveis como a de menor impacto, com um custo de 0,5% do PIB.

Procurado, o Ministério da Economia não respondeu até a publicação deste texto.

O preço dos combustíveis é uma prioridade do presidente Jair Bolsonaro (PL) e da base aliada, que teme o impacto da inflação nas eleições e tem buscado diferentes iniciativas para endereçar o tema.

Nas duas Casas do Congresso, a redução no preço dos combustíveis é a principal pauta do momento. Na Câmara, foi protocolada pelo deputado governista Christino Áureo (PP-RJ) uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) com aval do Planalto.

Já no Senado, surgiu outra apelidada de “PEC Kamikaze” pela equipe econômica. Ela contou com o apoio de ministros do governo e do senador e filho do presidente, Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O impacto potencial é superior a R$ 100 bilhões, segundo membros da pasta do ministro Paulo Guedes.

No cenário atual -ou seja, desconsiderando um corte tributário sobre combustíveis-, o Tesouro Nacional já calcula que o endividamento do governo vai se manter acima do nível pré-Covid por ao menos mais dez anos.

A previsão é que a dívida líquida do setor público (a DLSP), que representou 54,6% do PIB em 2019, encerre 2021 em 58,3% e continue em elevação até chegar a 68,2% em 2030.

A elevação gradativa é motivada por fatores como a perspectiva de juros mais altos e de um maior tempo de déficit nas contas públicas, o que demandará um esforço fiscal maior caso se queira reduzir o endividamento ao longo dos anos.

O Ministério da Economia trabalhava com projeções internas nos últimos meses que apontavam superávit no resultado do governo em 2023, mas a perspectiva de mais gastos (inclusive pela flexibilização no pagamento dos precatórios) vão adiar a volta dos resultados ao azul.

Conforme mostrou a Folha, o apetite da ala política do governo por medidas de apelo popular em ano eleitoral será um desafio para a equipe do ministro Paulo Guedes, que lida com uma bomba fiscal que pode passar dos R$ 230 bilhões.

A coleção de artefatos a serem desarmados no Congresso Nacional neste ano não se resume ao tema dos combustíveis. Com a retomada dos trabalhos legislativos, parlamentares voltaram à carga com projetos que aliviam dívidas de grandes empresas, ampliam isenções tributárias ou elevam gastos do governo.

ENTENDA AS PROPOSTAS PARA REDUZIR PREÇOS DE COMBUSTÍVEIS

Na Câmara

PEC ainda sem número (não reuniu assinaturas suficientes)

Autor: Deputado Christino Áureo (PP-RJ), que apresentou texto formulado pela Casa Civil

O que prevê: União, estados e municípios poderão, em 2022 e 2023, reduzir ou zerar tributos sobre combustíveis e gás sem compensação; também poderão ser reduzidos tributos de caráter extrafiscal (como IPI, IOF e Cide) em 2022 e 2023, não somente sobre combustíveis e gás

Impacto: R$ 54 bi, segundo cálculos do governo

No Senado

PEC 1/2022

Autor: Senador Carlos Fávaro (PSD-MT), com apoio do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG)

O que prevê: permite, em 2022 e 2023, reduzir tributos de União, estados e municípios sobre os preços de diesel, biodiesel, gás e energia elétrica, sem compensação pela perda de receitas; permite a redução de outros tributos de caráter extrafiscal (como IPI, IOF e Cide); autoriza a União a criar, em 2022 e 2023, um auxílio-diesel de até R$ 1,2 mil por mês a caminhoneiros autônomos; também permite a ampliação do Auxílio Gás, em número de famílias e em valor subsidiado (50% para 100% do valor do botijão); autoriza repasse de até R$ 5 bilhões a prefeituras para subsidiar a gratuidade de idosos e evitar aumento significativo de tarifas

Impacto: Mais de R$ 100 bi, segundo cálculos do governo

PLP 11/2020

Relator: senador Jean Paul Prates (PT)

O que prevê: permite cobrança fixa de ICMS por litro de combustível (hoje, a cobrança é um porcentual sobre o preço); senador incluiu ampliação do Auxílio Gás, para 11 milhões de famílias; governo quer incluir nesse projeto a desoneração do diesel

PL 1472/2021

Relator: senador Jean Paul Prates

O que prevê: criação de uma espécie de fundo para ser usado na estabilização dos preços de combustíveis; recursos viriam de um imposto sobre a exportação de petróleo e derivados