Sonegação e adulteração de combustíveis causam prejuízo de R$ 30 bi
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22/04/2024Portal Poder 360
Instituto Combustível Legal vê aumento de ilegalidades no setor com entrada do crime organizado e defende projetos para endurecer penas e simplificar tributação
O setor de combustíveis contabiliza um prejuízo de quase R$ 30 bilhões por ano com prejuízo para empresas e para os cofres públicos com práticas de sonegação e adulteração de combustíveis. O presidente do ICL (Instituto Combustível Legal), Emerson Kapaz, 69 anos, afirma que as ilegalidades vêm crescendo, sobretudo pela entrada do crime organizado no segmento.
Kapaz diz que houve avanços nos últimos anos no combate à sonegação, sobretudo com a implantação da monofasia para o diesel e a gasolina em 2023. O sistema tributário recolhe todo o imposto no início da cadeia, reduzindo as chances de fraude nos elos seguintes. No entanto, isso ainda não existe para o etanol.
Em entrevista ao Poder360, Kapaz defendeu que sejam aprovados no Congresso projetos para endurecer penas aos devedores contumazes e levar a tributação monofásica também para o etanol. Outra necessidade, segundo ele, é uma atuação integrada e planejada das forças de segurança no setor contra o crime organizado.
“Há uma entrada forte do crime organizado no setor. Nós detectamos uma rede criminosa entrando com muita força, conquistando espaços. Isso era muito limitado e hoje cresce com tentáculos de um polvo. Já saiu de São Paulo, Rio de Janeiro e está indo para o Nordeste e, em alguns casos, também em Estados do Centro-Oeste”, afirmou.
Uma forma de combater a sonegação seria aprovar o projeto do devedor contumaz. Há um texto parado no Senado e outro na Câmara, sendo que este deve ser votado nos próximos dias. Kapaz afirma que o setor de combustíveis é um dos que mais sofre com a prática, que cria uma concorrência desleal e prejudica os bons empresários.
“Nós estamos lutando muito para aprovação do projeto de lei dos devedores contumazes, que é aquela empresa que sonega sempre. Ou seja, não é um atraso que ela tem, que renegocia a dívida, acerta e depois volta a pagar. Ela entra no setor para sonegar e competir não pagando nada”, disse.
Quanto às adulterações, dentre as mais comuns no mercado atualmente, segundo Kapaz, estão o “chip na bomba” e a mistura de metanol. A 1ª consiste em fraudar as bombas dos postos para entregar menos combustível ao consumidor do que a quantidade que aparece na tela e é cobrada. Por exemplo: o cliente pede 30 litros e paga por isso, mas só leva 25.
A 2ª consiste na adição de metanol (também conhecido como álcool metílico) em combustíveis como etanol e gasolina. “Isso é sério porque o metanol é um produto químico grave para a saúde, que pode, inclusive, causar cegueira ao frentista ou quem tiver contato”, explica.
Emerson Kapaz diz ainda que uma das principais batalhas do ICL é pelo fim da bomba branca. É a possibilidade existente de que um posto com bandeira (marca específica) tenha uma bomba separada que pode receber combustível de qualquer marca.
“Quando entrou a bomba branca, o gráfico de venda de combustível adulterado deu um salto. Tanto é que em Minas Gerais, o Ministério Público entrou com uma ação e suspendeu na Justiça a bomba branca na região do Triângulo Mineiro. A ANP entrou com recurso para manter. Então vemos que judicialmente em algum momento essa bomba branca vai cair”, diz.
Assista a íntegra da entrevista de Emerson Kapaz (22min15s):
MONOFASIA PARA O ETANOL
De acordo com Emerson Kapaz, o maior gargalo de fraudes no setor atualmente é com os biocombustíveis. Dentre os exemplos citados, está a venda de diesel sem a mistura obrigatória de 14% de biodiesel, que é mais caro, e a venda de gasolina com teor de etanol acima do permitido (27,5%), chegando a 80% em alguns casos.
A forma de tributação do etanol, sem monofasia (cobrança no início da cadeia), também abre brecha para a sonegação. “A nossa grande prioridade é a aprovação da monofasia no etanol, que já existe no diesel e na gasolina. Isso foi aprovado na reforma tributária, mas só entra a partir de 2032. Precisamos antecipar isso”, diz.
O Instituto Combustível Legal vai elaborar, em parceria com a Unica (União da Indústria de Cana-de-Açúcar), um projeto de lei para implementar o sistema também no combustível. A expectativa de Kapaz é que o texto comece a tramitar ainda em 2024 no Congresso.
“No 1º momento houve a resistência no setor do etanol e alguns produtores acharam que isso era complicado para controlar. Hoje já existe uma adesão e uma união entre a Unica para apresentarmos um projeto de lei. Nós estamos com uma proposta já em discussão para, na mesma toada que foi a mudança da gasolina e do diesel, fazer agora no etanol”, afirma.
