Projeto de Lei 519 do senador Cidinho Santos (PL/MT) propõe a revogação da Lei 9.565/2000 que proíbe o self service nos postos brasileiros
A discussão sobre a adoção do sistema de bombas de autoatendimento para abastecer os veículos voltou à tona. O deputado estadual Niltinho (PP) promoveu audiência pública, ontem (02/12), na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia para tratar do Projeto de Lei 519 sobre a revogação da Lei 9.565/2000, que proíbe o self service nos postos brasileiros.
Para o presidente do Sindicombustíveis Bahia, Walter Tannus, a discussão sobre o assunto deve ser ampla. “A questão não é simplesmente ser contra ou a favor. É preciso discutir profundamente este tema, pois o mundo está passando por muitas mudanças, principalmente, tecnológicas, e o autoatendimento é uma realidade que vem se impondo. O consumidor também deve ter direito de decidir se ele mesmo quer abastecer o seu veículo ou se quer ser atendido por um frentista”. Ele ressaltou que o custo da mão de obra do trabalhador representar em média cerca de 40% dos custos administrativos das empresas
Estiveram presentes à audiência o presidente do Sindicombustíveis Bahia Walter Tannus Freitas e o secretário executivo Marcelo Travassos; representantes do Sinposba, Antonio do Lago; o diretor da Federação Nacional dos Empregados em Posto de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo, Lázaro Souza; a supervisora técnica regional do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos na Bahia (Dieese), Ana Georgina Dias, entre outras autoridades.