Sindicombustíveis Bahia divulga “Comunicado ao Consumidor” esclarecendo sobre a tributação do diesel
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Comunicado ao Consumidor
O SINDICATO DO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS, ENERGIAS ALTERNATIVAS E LOJAS DE CONVENIÊNCIA DO ESTADO DA BAHIA – SINDICOMBUSTÍVEIS BAHIA, entidade sindical que representa os postos revendedores de combustíveis da Bahia, um dos segmentos econômicos de maior importância para o Estado, gerador de mais de 50 mil empregos, para fins de transparência e maior informação aos consumidores, esclarece os seguintes pontos essenciais ao entendimento de todos.
Os postos de combustíveis não recolhem impostos diretamente, mas por meio de substituição tributária e monofasia, ou seja, todos os impostos são recolhidos na origem.
O Decreto do Presidente da República determinou que fossem zerados os impostos federais sobre o Diesel “A”, refinaria e importação.
O Diesel “B” que é vendido ao consumidor final, é uma composição de 87% de Diesel “A” e 13% de Biodiesel (B100). O Biodiesel continua tributado, conforme Decreto nº 10.527/2020.
A Lei nº. 12.751/2012, que dispõe sobre medidas de esclarecimento ao consumidor, determina que “emitidos por ocasião da venda ao consumidor de mercadorias e serviços, em todo território nacional, deverá constar, dos documentos fiscais ou equivalentes, a informação do valor aproximado correspondente à totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais, cuja incidência influi na formação dos respectivos preços de venda”. Esta informação possui função explicativa de transparência, não tributária.
Assim, os valores relativos ao Pis/Cofins ali expressos não serão zero, pois há o valor referente ao percentual de Biodiesel (B100). Desta forma, quando o consumidor faz o pagamento do valor do combustível aos postos, aqueles valores de impostos informados na nota fiscal não estão sendo objeto de pagamento no ato, pois já foram recolhidos anteriormente. Portanto, descabida qualquer devolução.
Ressaltamos, ainda, que a nota fiscal ao consumidor é gerada automaticamente pelo sistema dos postos, baseado em planilha disponibilizada pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário – IBPT, sobre a qual os postos não têm nenhuma influência.
Salvador, 10 de março de 2021
Walter Tannus Freitas
Presidente do Sindicombustíveis Bahia
