Sindicombustíveis Bahia comemora vitória na Câmara para redução da taxa do Ibama

O Sindicombustiveis Bahia comemora a decisão da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Câmara dos Deputados, que aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei 10.273/18, que altera as regras de cobrança da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), do Ibama, propondo um ajuste de sua incidência à realidade das empresas. A votação foi nesta quarta-feira (06/07).

Segundo o presidente do Sidicombustíveis Bahia, a decisão é uma questão de justiça e deve corrigir as distorções na cobrança da TCFA. “Para a cobrança da taxa deve ser considerada, exclusivamente, a receita decorrente da venda dos produtos com potencial poluidor, o que não ocorre hoje, gerando um custo muito alto para os postos”, ressaltou.

Para o deputado Jerônimo Goergen (RS), autor o projeto , há a necessidade de revisão dos critérios de cobrança da TCFA porque não faz sentido um posto de combustível pagar o mesmo que uma distribuidora ou refinaria.

O PL 10.273/2018 segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Depois disso, segue para a análise do Senado.