Senadores querem estabilizar preço dos combustíveis com imposto sobre exportação de petróleo

O Globo

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), busca acordo entre os líderes da casa para, já no início de fevereiro, pôr para votação o projeto de Lei 1.472/2021 que cria um “programa de estabilização” do preço do petróleo e derivados no Brasil.
Apresentada em abril do ano passado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), a proposta foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado em dezembro de 2021, sob relatoria do senador Jean Paul Prates (PT-RN).
Se for aprovado em plenário, o projeto ainda precisará de validação na Câmara.
O objetivo do projeto é apresentar medidas para amortecer os impactos dos aumentos do preço do barril de petróleo e conter a alta nos preços dos combustíveis.
Um dos pontos mais sensíveis do texto aprovado pela CAE prevê um imposto de exportação sobre o petróleo bruto. Pela proposta, a receita advinda dessa cobrança será usada para subsidiar um fundo de estabilização dos preços quando os valores do produto subirem.
A proposta estabelece uma política de preços “que combine custos internos de produção, cotação internacional e custos de importação, bem como preveja, nos termos de regulamento, bandas de preço que suavizem as oscilações externas, viabilizadas por fundo de estabilização que contaria com receitas advindas da própria dinâmica de preços, tendo em vista o sistema de bandas, e do imposto de exportação do petróleo”, diz o texto original do projeto.
Segundo o autor do projeto, não há qualquer medida de controle de preços. “Cabe observar que o projeto não adota qualquer medida relacionada a tabelamento ou controle de preços”, acrescenta o autor.
Em dezembro, a Câmara aprovou outro projeto que trata do preço dos combustíveis. No projeto, o valor do ICMS é fixo e não oscila conforme o preço do combustível varia na bomba. Mas o projeto enfrenta resistência entre governadores, que temem perder receita, por consequência, no Senado.