Senadores apresentam projeto para reduzir ICMS sobre combustíveis
Treze estados rejeitam proposta do governo para reduzir peso do ICMS no diesel
30/05/2018Perdas causadas por paralisação já atingem R$ 50 bi
30/05/2018Fonte: O Globo Online
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou, com apoio de vários outros senadores, um projeto de resolução que fixa a alíquota máxima para cobrança do ICMS sobre combustíveis. O senador obteve apoio de 44 senadores. A iniciativa faz parte do pacote do Congresso para tentar debelar a crise gerada com a paralisação dos caminhoneiros.
Segundo o projeto, na operação com gasolina a alíquota máxima será de 18%; no caso do óleo diesel, a alíquota máxima será de 7%; para o álcool carburante, 18%. Nos bastidores, governadores pressionam para que, no caso da gasolina, fique em 25%. Já no caso do diesel, iria até 12% ou 13%. Hoje, a alíquota do ICMS varia de estado para estado, com um teto.
Randolfe conseguiu nesta terça-feira a última assinatura que faltava para apresentar a proposta. Ele disse que os alíquotas ainda podem sofrer alteração durante as negociações, para não irritar os governadores.
— O Senado tem a palavra final — explicou Randolfe, porque se trata de projeto de resolução e cabe ao Senado legislar sobre tais temas.
O senador explicou que o projeto se baseia no artigo 155 da Constituição, que estabelece: “É facultado ao Senado Federal fixar alíquotas máximas nas mesmas operações para resolver conflito específico que envolva interesse de Estados, mediante resolução de iniciativa da maioria absoluta e aprovada por dois terços de seus membros”.
