Sachsida defende correção tributária e concorrência
Relator estima redução de R$ 0,50 na gasolina com pacote de medidas em tramitação
10/02/2022PEC desonerará só o diesel e governo tenta mudar ICMS
10/02/2022Valor Econômico
Aumentar a concorrência no comércio de combustíveis e corrigir “erros tributários” são dois exemplos de instrumentos superiores para diminuir o preço dos combustíveis, disse o chefe da Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida. Ele comentava as discussões em curso no Congresso Nacional para desonerar combustíveis e outros itens.
Medidas estruturais, como o aumento da concorrência, teriam impacto efetivo sobre os preços, disse. A crise seria uma boa oportunidade para aprová-las.
Ao falar sobre tributação, ele comentou que um imposto não pode potencializar a instabilidade de preços. E elogiou o projeto de lei complementar (PLP) 11/20, incluído na lista de prioridades do governo no Congresso.
Esse projeto muda a forma de cobrança do ICMS sobre diesel, gasolina e etanol, transformando-o num valor fixo por unidade. Hoje, é cobrado um percentual sobre o preço.
O presidente Jair Bolsonaro tem dito que os Estados ganham com a alta de combustíveis, por causa dessa regra. Os Estados, por sua vez, afirmam que não alteraram alíquotas. Atribuem a alta à política da Petrobras.
O PLP 11 foi aprovado pela Câmara dos Deputados no ano passado e agora está em análise no Senado Federal. É relatada por Jean Paul Prates (PT-RN), juntamente com o projeto de lei 1472/21, que muda a política de preços para gasolina, diesel e gás, e cria um fundo de estabilização de preços.
Sachsida disse entender a “angústia” de deputados e senadores, pressionados a buscar uma solução para os preços dos combustíveis. Ele minimizou o apoio do senador Flavio Bolsonaro à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do senador Carlos Fávaro (PSD-MT), que desonera combustíveis e energia e cria outras despesas, numa conta que ultrapassa os RS 100 bilhões. Agradeceu a afirmação do congressista de que seguirá a orientação da equipe econômica nessa matéria. Nos bastidores, a equipe econômica critica fortemente a proposta de Fávaro, apelidada de “PEC Kamikaze” ou “PEC da Irresponsabilidade Fiscal”.