Rio deixa de arrecadar R$ 5 milhões por dia com etanol irregular

Fonte: O Dia – RJ

Números impressionantes do setor de combustíveis afetam as já combalidas finanças do estado do Rio. Informações não oficiais de agentes rodoviários apontam que de 150 a 200 caminhões-tanque, a maioria com etanol, atravessam as divisas fluminenses todos os dias sem declararem o produto. Desta forma, o estado deixaria de arrecadar R$ 5 milhões por dia e em torno de R$ 150 milhões por mês.
O cálculo é baseado no preço médio cobrado pelo litro de etanol quando sai da usina (R$ 1,90) e levando-se em consideração duas centenas de carretas com sua capacidade máxima de 45 mil litros. Seriam 9 milhões de litros de álcool que abastecem os postos do estado sem pagar os 32% de ICMS cobrados em cima do combustível.
Tais estimativas são feitas a partir da rede de informantes de policiais rodoviários e com dados colhidos nas próprias ocorrências. O esquema impressiona pelo tamanho e ainda envolveria depósitos de caminhões-tanque - principalmente na Baixada Fluminense - e agentes fiscais que atuam em estradas federais e estaduais. Há indícios de uma tabela da corrupção.
As carretas geralmente vêm de São Paulo e Minas Gerais. Algumas usam estradas de terra ou mesmo fazendas, mas a maioria segue mesmo pelas rodovias federais que cruzam o estado. "Os criminosos pagam suborno, mesmo nas BRs. Em média, R$ 0,05 por litro que entra no Rio de Janeiro”, revela um policial que pediu anonimato.
O DIA teve acesso a um balanço da Polícia Rodoviária estadual (BPRv) relativo a ocorrências de crimes contra a ordem tributária nas estradas estaduais (as RJs). De 16 de janeiro a 31 de março, mais de 30% dos registros envolviam combustíveis. Só nesses casos, foram mais de 670 mil litros sem pagar imposto.
A reportagem solicitou às assessorias de imprensa Polícia Rodoviária Federal (PRF) e à Polícia Militar (PMERJ) - responsável pelo BPRv - dados sobre a quantidade de caminhões-tanque abordados e apreendidos nas estradas que cruzam o estado. Até o fechamento desta edição não houve retorno.
A Secretaria de Fazenda (Sefaz-RJ) também foi procurada para comentar. Em nota enviada por e-mail, a pasta alega que não há separação de dados sobre perdas fiscais por atividade econômica e afirma que "desde o início da nova gestão, a Sefaz-RJ vem implementando uma série de ações de combate à sonegação fiscal para o aumento da arrecadação”.
A Agência Nacional do Petróleo (ANP) também foi questionada sobre mecanismos para controlar e monitorar estoques, volumes e vendas das usinas para combater tais crimes. Em comunicado, a ANP garante que "controla dados de compra e venda por meio da declaração das usinas” e que "apura as denúncias de entrada ilegal de produtos nos postos revendedores em suas fiscalizações e também em forças-tarefas com a participação de outros órgãos”.
Ações dos caminhões aos postos
As ações contra fraudes fiscais no setor de combustíveis também se estendem aos postos. Na última quinta-feira (4) O DIA acompanhou operação Bomba Limpa da Barreira Fiscal em conjunto com a ANP, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e Procon-RJ em estabelecimentos de São João de Meriti, na Baixada Fluminense. Um tanque clandestino foi descoberto pelos agentes e lacrado.
O reservatório não tinha autorização da ANP e foi encontrado no Auto Posto Zé Colmeia com aproximadamente 12 mil litros de etanol hidratado. A nota fiscal referente ao produto não foi apresentada pela loja e a procedência do combustível também não foi informada.
Caso o posto não comprove a origem do produto através de documento fiscal, o combustível será apreendido definitivamente e será aberto processo administrativo. "Em regra, um tanque sem utilização é preenchido com água e não com combustível. Este posto tem um histórico de infrações na agência. Já encontramos irregularidades na qualidade do combustível em outras fiscalizações”, explica o técnico da ANP, Márcio Ferreira.
Fato que chamou a atenção na operação é que os demais tanques homologados no mesmo posto continham etanol da Paranapanema, distribuidora que faz parte do Grupo Canabrava. Nos últimos meses diversas carretas com etanol e ligadas à empresa foram apreendidas por agentes do BPRv por estarem sem nota fiscal ou com a documentação irregular.
A usina Canabrava, com sede em Campos dos Goytacazes, é também suspeita de crimes contra a ordem tributária. A companhia recebe incentivos de ICMS por parte do governo do estado e paga 2% (em vez de 32%) sobre o etanol que deveria produzir no norte fluminense, mas é suspeita de trazer o álcool de outros estados. Além da Paranapanema, a usina também é dona de outra distribuidora, a Minuano.