Resultados das ações de fiscalização da ANP no mercado de combustíveis (4 a 7/7)

Entre os dias 4 e 7 de julho, a ANP realizou ações de fiscalização no mercado de combustíveis em 13 unidades da Federação.

Nas ações, os fiscais verificaram se as normas da Agência – como o atendimento aos padrões de qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas, apresentação de equipamentos e documentação adequados, entre outras – estão sendo cumpridas.

Além da fiscalização de rotina, a Agência também atua em parceria com diversos órgãos públicos.

Veja abaixo os resultados das principais ações nos segmentos de postos de combustíveis; revendas e distribuidoras de GLP; transportadores-revendedores-retalhistas (TRRs); produtores de lubrificantes; revendas de óleo lubrificante; pontos de abastecimento; revendas de combustível de aviação e produtores de etanol:

Bahia

Ao todo, 17 postos de combustíveis e 12 revendas de GLP foram inspecionadas no estado, nas cidades de Camaçari, Lauro de Freitas, Mata de São João, Salvador e Simões Filho, municípios onde a Agência participou de força-tarefa com a Polícia Civil, Departamento de Polícia Técnica e Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA). Também houve ações de fiscalização em Luís Eduardo Magalhães.

Em Camaçari, seis postos de combustíveis foram autuados por não possuírem termodensímetro (equipamento para verificar aspectos de qualidade) funcionando corretamente nas bombas de etanol hidratado. Já em Lauro de Freitas, dois postos foram autuados: um por não ter instrumentos de análise da qualidade dos combustíveis ou medida-padrão de 20 litros (equipamento para realizar teste de volume) aferida, e outro por não possuir termodensímetro acoplado à bomba de etanol hidratado.

Na capital, um posto foi autuado por não possuir termodensímetro funcionando corretamente. Outro posto da cidade foi autuado e teve um dispenser de gás natural veicular (GNV) interditado por operar com pressão acima do permitido (220 bar) e termodensímetro em desacordo com a legislação.

No município de Simões Filho, um posto foi autuado por problemas no termodensímetro. Em Luís Eduardo Magalhães, uma revenda de GLP foi interditada por falta de segurança nas instalações e outro estabelecimento similar foi autuado por não possuir balança para pesagem dos vasilhames.

Ceará

Sete postos de combustíveis, seis revendas de GLP e um ponto de abastecimento foram vistoriados nos municípios de Caridade, Fortaleza, Pacajus e Paramoti.

No município de Caridade, um posto de combustíveis foi autuado e teve três bicos de gasolina comum e quatro bicos de óleo diesel B S10 comum interditados por aferição irregular na bomba medidora. Outro posto da cidade foi autuado por não atender a normas de segurança (abastecimentos de motocicletas sem o desembarque dos condutores) e não disponibilizar a medida-padrão de 20 litros.

Em Pacajus, um posto foi autuado por ausência de instrumentos de análise da qualidade dos combustíveis e teve dois bicos de gasolina aditivada, dois bicos de gasolina comum e dois bicos de óleo diesel B S10 comum interditados por aferição irregular na bomba medidora.

Na capital, um posto de combustíveis foi autuado por não possuir instrumentos de análise dos combustíveis ou medida-padrão de 20 litros. Também em Fortaleza, cinco revendas de GLP foram autuadas por infrações como painel de preços em desacordo com a legislação, desatualização cadastral e transporte de botijões sem auxílio de sidecar. Um dos estabelecimentos foi interditado por falta de segurança nas instalações.

Na cidade de Paramoti, um posto de combustíveis foi autuado por não possuir medida-padrão de 20 litros. Outro posto da cidade foi autuado por não atender a normas de segurança (abastecimentos de motocicletas sem o desembarque dos condutores).

Sergipe

As equipes da ANP estiveram em 13 postos de combustíveis dos municípios de Campo do Brito, Carira, Estância, São Cristóvão, São Domingos, Simão Dias e Siriri. Não foram encontradas irregularidades.

Pernambuco

Houve ações de fiscalização em quatro postos de combustíveis, três distribuidoras e sete revendas de GLP nas cidades de Cabo de Santo Agostinho, Ipojuca e Recife.

Em Ipojuca, um distribuidor de GLP foi autuado porque na fiscalização da pesagem de botijões de 13 kg (P13) cheios, foram encontrados três vasilhames com pesos menores do que a tolerância admitida pela legislação vigente. O distribuidor de GLP obriga-se a comercializar recipientes transportáveis de GLP assegurando que, para o critério de aceitação individual, é aceitável que, em um lote, no máximo dois botijões estejam fora do padrão.

Minas Gerais

A ANP fiscalizou 33 agentes econômicos nos municípios de Contagem, Belo Horizonte, Pains, Arcos, Formiga e Córrego Fundo. Foram fiscalizadas as atividades de transportador-revendedor-retalhista (TRR), posto de combustíveis e produtor de lubrificantes.

Em Belo Horizonte, foram apreendidos lubrificantes em um posto revendedor, expostos para comercialização, sem o devido registro na ANP. Nas cidades de Contagem, Formiga e Arcos, houve autuações por ausência de instrumentos de análise obrigatórios.

O abastecimento em recipientes irregulares, não certificados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), motivou autuações em postos da cidade de Córrego Fundo e de Formiga.

Irregularidades no painel de preços foram detectadas em posto da cidade de Córrego Fundo e da cidade de Pains. Nessa última, dois postos cadastrados na ANP como bandeira branca foram flagrados ostentando marcas comerciais de distribuidoras, o que também resultou em outras duas autuações.

Rio de Janeiro

A ANP deu apoio a ações do Procon/RJ no estado, que tinham como objetivo verificar a redução de preço ocorrida em função da redução do ICMS na gasolina comum e no etanol hidratado comum. Nessas ações, a Agência verificou a qualidade dos combustíveis e outras questões relacionadas às suas atribuições.

Ao todo, foram realizadas ações de fiscalização em cerca de 70 postos, nas cidades do Rio de Janeiro, Niterói, São Gonçalo, Teresópolis, Mangaratiba, Itaguaí, Barra Mansa, Volta Redonda e Rio das Ostras.

Em São Gonçalo, um posto foi autuado e teve uma bomba interditada por estar fornecendo combustível com variação de volume acima do permitido.

Em Rio das Ostras, além dos postos de combustível, foram inspecionadas cinco revendas de GLP. Três delas foram autuadas por não possuírem balança para pesagem dos botijões, e uma foi autuada e interditada por estar armazenando uma quantidade de botijões acima do permitido na autorização.

Santa Catarina

Foram realizadas ações de fiscalização em 13 postos de combustíveis, três revendas de GLP e duas revendas de óleos lubrificantes acabados nos municípios de Criciúma, Capivari de Baixo, Içara, Imbituba, Jaguaruna, Laguna, Morro da Fumaça, Sangão e Treze de Maio.

Em Criciúma, uma revenda de lubrificantes acabados foi autuada por comercializar produtos de marcas que não possuem registro na ANP. Foram apreendidas 32 unidades de óleo lubrificante no local.

Outra revenda varejista de óleos lubrificantes em Capivari de Baixo também foi autuada por comercializar óleos lubrificantes sem registro na ANP. Trinta e sete unidades deste produto foram apreendidas.

Rio Grande do Sul

Os fiscais da ANP estiveram nas cidades de Porto Alegre, Viamão, Esteio, Portão, Alvorada, Canoas, Estância Velha, Feliz, Gravataí, Igrejinha, Novo Hamburgo, Sapiranga, Santa Rosa, Santo Ângelo, Santo Cristo, Três de Maio, Vacaria e Nova Prata. Eles verificaram o funcionamento de 38 agentes econômicos, sendo 17 postos de combustíveis, 16 revendas de GLP, três transportadores-revendedores-retalhistas (TRRs), uma distribuidora de GLP e um ponto de abastecimento.

Em Santo Cristo, um posto de combustível automotivo foi autuado por não exibir no painel de preços os valores a prazo dos combustíveis comercializados.

Na capital do estado, um posto foi autuado por não dispor dos equipamentos necessários à realização das análises de combustíveis, quando solicitado pelo consumidor.

Paraná

As ações de fiscalização no Paraná se concentraram nas cidades de Cianorte, Colombo, Curitiba, Londrina e Uraí. No total, foram fiscalizados 15 postos de combustíveis e uma revenda de combustível de aviação. Não foram encontradas irregularidades.

São Paulo

Ao todo, nove municípios foram visitados pelos fiscais da ANP: Ariranha, Artur Nogueira, Carapicuíba, Catanduva, Mogi Mirim, Osasco, São Paulo, São Bernardo do Campo e Ribeirão Preto, onde a Agência atuou em parceria com o Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP) em um dos postos vistoriados na cidade. Foi verificado o funcionamento de 44 postos de combustíveis, um revendedor de lubrificantes e dois produtores de etanol.

Na capital, um posto de combustíveis foi autuado e interditado totalmente (14 bicos e 5 tanques) por cometer as seguintes infrações: comercializar etanol hidratado fora de especificação quanto à massa específica à 20ºC (812,83 kg/m³), quanto ao teor alcoólico (92,07 º INPM) e quanto ao teor de metanol (acima de 0,5%); não permitir o livre acesso às suas instalações e documentos, criando obstáculo à fiscalização; possuir medida-padrão de 20 litros não aferida e lacrada pelo Inmetro; não possuir todos equipamentos para testes de qualidade; e possuir termodensímetro sem operar adequadamente em bomba de etanol hidratado. Nesta ação, foi utilizado o teste colorimétrico qualitativo para a detecção do metanol no etanol hidratado, que aguarda confirmação laboratorial. Além disso, o posto teve 32 litros de óleo lubrificante apreendidos por falta de registro do produto na ANP.

Também em São Paulo, um posto foi autuado e teve dois bicos de etanol hidratado comum, dois bicos de etanol hidratado aditivado, quatro bicos de gasolina aditivada e um bico de gasolina comum interditados por aferição irregular na bomba medidora. Outro posto da capital foi autuado por ostentar marca comercial de uma distribuidora enquanto está cadastrado com a marca comercial de outra (desatualização cadastral).

Em Ribeirão Preto, durante operação conjunta com o Ipem-SP, um posto de combustíveis foi autuado por comercializar gasolina comum fora de especificação, com 43% de etanol anidro (quando o especificado na legislação é 27%), tendo dois bicos e dois tanques deste produto interditados. Além disso, o posto também teve quatro bicos e um tanque de etanol hidratado interditados por comercializar o produto fora de especificação quanto ao teor de metanol (acima de 0,5%), constatado através do teste colorimétrico qualitativo, que aguarda confirmação laboratorial.

Em São Bernardo do Campo, um posto foi autuado por não possuir medida-padrão de 20 litros, utilizada para aferir o volume dispensado pelas bombas medidoras.

Distrito Federal

As ações de fiscalização aconteceram em sete postos de combustíveis e oito revendas de GLP de Planaltina e Taguatinga. Não foram encontradas irregularidades.

Goiás

Seis postos de combustíveis e seis revendas de GLP foram inspecionados em campo na cidade de Formosa, e não apresentaram nenhuma irregularidade. No estado de Goiás, diversos postos foram autuados a distância por adquirirem combustíveis de agentes não autorizados. As irregularidades foram constatadas após cruzamentos internos de dados de movimentação de combustíveis.

Mato Grosso

Em Sorriso, um posto de combustíveis foi vistoriado no período. Nenhuma irregularidade foi encontrada.

Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil  

As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como denúncias de consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.

Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento (https://www.gov.br/anp/pt-br/centrais-de-conteudo/paineis-dinamicos-da-anp/painel-dinamico-da-fiscalizacao-do-abastecimento). A base de dados é atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais.

Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.

Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco (https://www.gov.br/anp/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco) ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).