Reforma tributária: setor de combustíveis vai ganhar muito em termos de investimento
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27/09/2024Folha de São Paulo
Reforma tributária: setor de combustíveis vai ganhar muito em termos de investimento 27/09/2024
O vice-presidente Jurídico e de Relações Institucionais da Raízen, Rodrigo Caldas, avalia que a reforma tributária trará ganhos rápidos e imediatos para o setor de combustíveis, reduzindo a sonegação e abrindo espaço para empresas que queiram competir dentro da legalidade.
O executivo do grupo Cosan, que também é conselheiro do CCiF (Centro de Cidadania Fiscal), participou nesta quinta-feira (26) de uma live no Portal da Reforma Tributária, com o professor da FGV e diretor do CCiF Eurico Santi.
No setor de combustíveis, a reforma tributária traz um regime monofásico, que se aplicará também ao etanol. ‘Isso vai fazer com que, seja no refino, na importação, na distribuição, haja uma certeza maior de tributação, assegurando arrecadação para os entes públicos, a correta competitividade, e que todos vão pagar a mesma coisa’, afirmou.
Caldas elogiou o trabalho do senador Izalci Lucas (PL-DF) em relação às audiências públicas que têm sido realizadas pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado e apontou a reforma como uma vitória não só dos contribuintes, mas também de administrações tributárias que não aguentam mais conviver com os problemas trazidos pelo sistema atual.
‘A administração tributária fiscal brasileira não aguenta mais’, afirmou. ‘Vi em vários estados dúvidas dos corpos técnicos sobre a concessão de certos benefícios. Se aquilo era melhor para o estado ou se era melhor para um governador que ia cortar uma faixa para uma empresa nova, e não necessariamente iria trazer benefícios para o estado.’
Ele afirmou também que o debate sobre a alíquota é legítimo, mas é necessário olhar para a carga tributária dos setores como algo mais amplo, que inclui também base de cálculo, acúmulo de créditos, penalização por erros e custo de compliance. ‘Mirar na alíquota pode enganar’.
O executivo disse ainda que alguns benefícios trazidos pela reforma dependem do processo de regulamentação e destacou a necessidade de uma transição que garanta a aceitação e bom uso dos créditos acumulados dos tributos que serão extintos, para que não se crie um contencioso desnecessário na entrada do novo sistema.
‘A reforma da tributação sobre o consumo será um novo marco de desenvolvimento para o Brasil. Ela vai endereçar alguns pontos que têm gerado um contencioso tributário de mais de R$ 5 trilhões.’
