Reforma tributária deixou de ser tema consensual entre governadores

Valor Econômico
Propostas terão que ser rediscutidas por conta da troca dos chefes do Executivo de nove Estados

Consenso entre os governadores na legislatura passada, quando o governo federal se opôs à proposta, a reforma tributária agora terá que ser rediscutida por conta da troca dos chefes do Executivo de nove Estados na eleição de 2022. O debate ainda não começou entre eles, empenhados primeiramente em negociar com a União a compensação pelas perdas do ICMS dos combustíveis e energia. Mas já há a percepção de que o entendimento não será fácil.
“A reforma, hoje, tem apoio da grande maioria dos governadores, mas não é mais unanimidade”, diz a secretária de Economia de Goiás e vice-presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Cristiane Alkmin Schmidt. “Há governadores que tomaram posse agora, novos secretários. Temos que dar tempo ao tempo.”
O apoio dos 27 governadores à reforma tributária na legislatura passada foi visto como decisivo para que a proposta pudesse avançar, mas houve resistência dos prefeitos de grandes cidades, que não querem a unificação do ISS, e dos setores de serviços e agropecuária, além de uma contrariedade do ex-ministro da Economia Paulo Guedes, que era mais favorável à proposta do “imposto digital”, uma espécie de nova CPMF, para desonerar a folha de salários das empresas.
Este ano, o governo federal, agora sob a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, está empenhado em aprovar a reforma dos impostos sobre consumo, mas os 27 atuais governadores ainda não se reuniram para tratar do assunto. Havia expectativa de que Lula os chamasse para uma reunião logo no início do ano, mas isso ainda não ocorreu.
O grupo de trabalho da Câmara sobre a reforma os convidou para expor sua posição entre os dias 28 e 31 de março, o que pode acelerar esses debates nos Estados.
Segundo o governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), o “foco do curto prazo” tem sido negociar com o governo federal a compensação pelas perdas do ICMS. “Mas os governadores estão dispostos a rediscutir o tema [da reforma].” Fonteles esteve envolvido diretamente nas negociações da reforma na legislatura como presidente do Comsefaz e acredita que exista maioria favorável agora, mas destaca que podem existir divergências pontuais. “Lógico que, quando você tiver o texto [divulgado], os detalhes, é natural que um ou outro governador se manifeste [contra]”, afirmou.
Os governadores com mandato entre 2019 e 2022 assinaram todos uma carta em favor da reforma dos impostos sobre consumo nos moldes debatidos pelo Congresso nas propostas de emenda constitucional (PEC) 45 e 110
Conforme os textos, um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) substituiria PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, com arrecadação no local de destino, desoneração dos investimentos e exportações e sistema de créditos. A versão defendida pelos Estados prevê dois IVAs: um federal e outro estadual/municipal. Eles também querem que parte da arrecadação federal abasteça um fundo para compensar as perdas dos Estados e municípios.
Uma das possíveis mudanças de posição é do Estado de São Paulo, com a troca do governador João Doria (ex-PSDB) por Tarcísio de Freitas (Republicanos). O ex-secretário estadual de Economia Henrique Meirelles assinou a carta a favor do IVA, mas o novo secretário, Samuel Kinoshita, que era da equipe de Guedes, disse ao Valor que encomendou à sua equipe estudos sobre os impactos das propostas e que ainda não tem posição.
Kinoshita afirmou que “São Paulo terá proeminência na discussão”, por ordem do governador. “O secretário quer se debruçar sobre as informações e minuciar as propostas, a fim de avaliar o alinhamento de ambas com a diretrizes de sua gestão”, disse em nota.
Entre os políticos e técnicos envolvidos no debate, o comentário é de que Kinoshita é mais simpático à ideia do “Simplifica Já”, tese defendida por prefeitos de grandes cidades e setor de serviços para uniformizar a legislação do ICMS e ISS, mas sem unificá-los. Ele não comentou sobre essa proposição.
São Paulo era um dos Estados que tradicionalmente se opunham à reforma por entender que perderia arrecadação com a mudança na tributação do local de origem da empresa para o de destino do produto.
Tarcísio terá peso decisivo no debate: São Paulo possui 70 deputados, o Republicanos é um dos maiores partidos da Câmara, com 42 parlamentares, e os elos dele com o bolsonarismo são fortes, capazes de influenciar bancadas como a do PL. Além disso, o secretário de Governo de São Paulo, e homem forte da gestão, é o presidente do PSD, Gilberto Kassab.