Raízen pode ter ganho tributário exclusivo após compra e desequilibrar setor

O Estado de S.Paulo
Coluna do Broadcast

A compra da Fan Distribuidora pela Raízen (joint venture entre Cosan e Shell) poderá causar desequilíbrio entre as empresas de distribuição de combustíveis, segundo os concorrentes. Isso porque a Fan obteve decisão favorável do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na qual conseguiu benefício tributário em créditos de PIS e Cofins com cinco anos de retroatividade. Com isso, economizou R$ 400 milhões em impostos. Os competidores temem que essa vantagem passe a valer também para a Raízen se a aquisição for concluída. Como a decisão favorável à Fan transitou em julgado em 2020 e, em maio, as duas turmas do STJ deram entendimento uniformizado contra a concessão dos benefícios, outras empresas foram impedidas de obter decisão na mesma linha.
Concorrentes veem ganho de R$ 10 bi
Segundo especialistas do setor que trabalham na concorrência, a compensação desses tributos para a Raízen seria de R$ 10 bilhões ao ano. Isso aumentaria sua margem de lucro ante as demais. Anunciada em novembro, a fusão está em análise pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Diferença de lucro seria de dez vezes
Enquanto a maioria das distribuidoras vende gasolina C e diesel com retorno de R$ 0,04 a R$ 0,05 por litro, a empresa teria receita média de R$ 0,66 para a gasolina e R$ 0,33 para o diesel – ou seja, vantagem dez vezes maior, de acordo com cálculos de especialistas do setor que atuam na concorrência.
Troca
Segundo Daniel Frasson, advogado especialista em direito tributário da Laclaw Consultoria Tributária, há mais chances de a Raízen se beneficiar da decisão que favoreceu a Fan se mantiver o CNPJ da distribuidora nordestina, que atua principalmente no Rio Grande do Norte e Ceará. Porém, ele diz que inverter a incorporação poderia descaracterizar o benefício e ele ser revisto. “Ainda há a possibilidade a Procuradoria questionar a aplicação do benefício sobre um novo CNPJ”, afirma.
Movimento
Distribuidoras se articulam para tentar fazer com que a Procuradoria-geral da Fazenda Nacional (PGFN) entre com uma ação rescisória contra a sentença favorável à Fan. Como só é possível entrar com esse tipo de reivindicação até dois anos após a decisão, a PGFN teria até a próxima terça-feira para protocolar o processo.
Histórico
O benefício foi cedido à Fan após disputa judicial com a Fazenda Nacional revertida pelo STJ, em dezembro de 2020. Até então, todas as instâncias inferiores haviam negado à empresa o direito de aproveitar créditos de PIS e Cofins. Como a decisão do STJ transitou em julgado, não cabe mais recurso para reverter o entendimento.
Argumentos
A Brasilcom ainda diz que “a Raízen poderá ter um diferencial competitivo de alcance nacional e de larga escala, (…) e assim prejudicar as demais distribuidoras, diminuindo a arrecadação federal, direcionando o mercado à indesejada concentração (…)”.
Faz parte
Em nota, a Raízen disse que a aquisição da Fan “está amparada exclusivamente na estratégia de crescimento na distribuição de combustíveis no Brasil e fortalecimento da Raízen na região Nordeste”.
A empresa disse ainda que “está constantemente em busca de oportunidades e negócios com alto potencial de desenvolvimento no País”.