Quais são os custos do ‘abrasileiramento’ dos preços dos combustíveis?

O Estado de São Paulo

Opinião por José Mauro de Morais

Em maio de 2023, a Petrobras anunciou uma nova política para os preços do óleo diesel e da gasolina, isto é, o “abrasileiramento” dos preços dos combustíveis. A medida foi implementada com a adoção de regras pouco transparentes, pois se baseiam em informações internas e a critério único da Petrobras, que aprofundaram as diferenças entre os preços internos e os de importação. Na semana do último aumento do diesel, em 31/1/2025, o preço encontrava-se 17% abaixo da paridade internacional, e o da gasolina, 7%. Os preços dos dois combustíveis permaneceram defasados na maioria dos meses decorridos de maio de 2023 a dezembro de 2024 (Abicom).

A nova regra ignora um conceito econômico básico: combustíveis são commodities, isto é, bens amplamente comercializados no mercado internacional, cujos preços respondem a fatores econômicos, climáticos e geopolíticos mundiais, como são os casos do café, soja, trigo, ouro, prata e outros bens.

Os últimos demonstrativos financeiros da Petrobras mostram como preços defasados podem contribuir para reduzir os resultados operacionais. As receitas com diesel caíram 28% em 2024 em relação a 2022, e da gasolina, 18%. Os resultados com os dois combustíveis, que participam com mais de 70% das receitas totais com derivados, influenciaram negativamente, ao lado de fatores externos, o lucro na área de refino, que caiu de R$ 38,1 bilhões em 2022 para R$ 6,7 bilhões em 2024, ou redução de 82%.

Contenções prolongadas nos preços dos combustíveis podem trazer custos econômicos e ambientais elevados: menores margens de lucro para a Petrobras, reduções da oferta em decorrência da diminuição das margens de refinadores privados e de importadores, e, no médio prazo, menor expansão do etanol, combustível com menores emissões de gases poluentes.

A experiência recente mostra que os controles que o ministro da Fazenda impôs nos preços dos combustíveis, em 2011-2014, para influenciar a eleição presidencial de 2014, tiveram impactos que foram além dos prejuízos da Petrobras na área de refino, no valor atualizado de US$ 56 bilhões: diversas usinas produtoras de etanol encerraram atividades pela impossibilidade de concorrer com o baixo preço da gasolina.

Neste ano em que o Brasil sediará a mais importante conferência mundial para a diminuição das emissões de gases poluentes, a COP-30, a oferta de combustíveis fósseis a preços reduzidos em relação à paridade internacional representa uma contradição, acentuada pela condição do País como detentor de matrizes energética e elétrica entre as mais limpas do mundo.