Projeto dos combustíveis do futuro pode incluir 20% de royalties para incentivo a biocombustíveis

Rádio Senado

A Comissão de Infraestrutura realizou a terceira audiência pública sobre o projeto de lei que cria programas nacionais de incentivo ao uso de biocombustíveis. Além de prever o aumento do percentual de etanol e de biodiesel que é misturado à gasolina e ao diesel, o texto trata da descarbonização da aviação para diminuir a emissão de gases de efeito estufa. A representante da ANAC, a Agência Nacional de Aviação Civil, Marcela Anselmi, garantiu que a atual proposta atende ao setor, que tem o compromisso de zerar as emissões de carbono até 2050.

(Marcela Anselmi – ANAC) ‘Claro que uma preocupação muito grande da Agência e também desta Casa é o preço, o impacto no preço e no custo do setor, para a gente permitir aumentar o acesso da população ao transporte aéreo. Então ele representa o consenso possível do setor.’

Segundo a Associação Brasileira de Bioinovação, apenas 2,3 % do valor destinado para pesquisa, desenvolvimento e inovação dos royalties do petróleo, os chamados PD&I, foram destinado a projetos relacionados a biocombustíveis entre 2016 e 2022.O montante representa 330 milhões de 16 bilhões de reais. O presidente da AABI, Thiago Falda, lembrou que uma proposta que aumenta este percentual para 50% está em tramitação na Câmara dos Deputados. E sugeriu que um meio termo, de 20%, seja incluído no projeto dos combustíveis do futuro. Segundo Falda, a mudança geraria quase um bilhão de reais de investimento, por ano, para o desenvolvimento da bioeconomia:

(Thiago Falda – AABI) ‘Apenas utilizando essas biotecnologias, a gente conseguiria chegar em 2050 com uma produção 18 vezes superior à que temos hoje de biocombustíveis , com potencial de receita de quase US$600 bilhões ao ano e a redução de emissão de CO2 da ordem de 29Gt. O que significa isso? Cerca de 200 milhões de hectares de floresta nativa, ou seja, 20% do território nacional em redução de emissões. Agor aum grande desafio é a necessidade de investimento.’

O relator da proposta, senador Veneziano Vital do Rêgo, do MDB da Paraíba, afirmou que irá estudar a medida, mas adiantou que a considera pertinente. Veneziano reforçou que o setor de combustíveis sofre com sonegação de impostos. E lembrou que um projeto de sua relatoria aguarda ser pautado na Comissão de Constituição e Justiça para punir o chamado devedor contumaz, que deixa de pagar tributos para obter vantagem concorrencial:

(sen. Veneziano Vital do Rêgo) ‘É inadimissível que não enfrentemos. Os números são estarrecedores, inclusive trazidos por autoridades da Fazenda, 16 bilhões só em relação aos devedores contumazes da área de combustíveis; Quem paga acabando fechando. Eu até me dirijo aos três senadores aqui presentes para que a gente possa concentrar com o próprio governo, é de interesse. Quando se fala sobre identificação de novas fontes arrecadatórias, essa é uma que não geraria nova tributação, porque são tributos existentes não pagos.’

A intenção de Veneziano é que o relatório esteja em discussão na Comissão de Infraestrutura até a segunda semana de junho.