Projeto do governo que reduz ICMS do etanol recebe emenda para ter mesma alíquota de São Paulo

Fonte: Extra

O projeto de lei que reduz o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o etanol foi retirado de pauta na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) nesta terça-feira (dia 28) após ter recebido 28 emendas. O prazo final para os deputados apresentarem alterações é até a próxima quinta-feira, dia 30. Uma das propostas apresentadas é para que o percentual da alíquota, que hoje é de 30%, seja equiparado à de São Paulo, que é de 12%.
No projeto enviado pelo governador Wilson Witzel, a alíquota seria reduzida de 30% para 22%. Segundo o presidente da Frente Parlamentar para Redução da Carga Tributária do Rio na Alerj, o deputado Anderson Moraes (PSL), porém, a redução deveria ser maior, para evitar a concorrência com o estado vizinho:
— A redução vai aumentar a arrecadação e tornar o Rio mais competitivo. Muitos viajantes não precisariam se preocupar em abastecer em São Paulo antes de entrar no Rio, para aproveitar os preços dos vizinhos. Além disso, a alíquota menor motivaria o consumo interno — defendeu o autor da emenda que equipara os percentuais cobrados pelo Rio com os de São Paulo.
Aumentos pesaram no bolso
Segundo dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP), em dezembro de 2018, o preço médio do etanol no estado do Rio custava R$ 2,947 para as distribuidoras e R$ 3,407 para o consumidor. Com a alta do imposto a partir 1º de janeiro de 2019, o preço do combustível chegou, no mês de maio, ao valor médio de R$ 3,446 para as distribuidoras e R$ 3,989 para o consumidor, um aumento de 15,76% no bolso da população.
Um decreto do governo estadual com validade até 2018 manteve o percentual do ICMS do etanol em 24%. A partir de 1º de janeiro de 2019, passou a valer a alíquota de 32%, sendo 2% destinados ao Fundo de Combate à Pobreza.