Procon autua posto de combustível por cobrança indevida
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10/02/2017Fonte: Goiás Agora
O Procon Goiás, em ação conjunta com a Delegacia do Consumidor (Decon), está autuando na manhã desta sexta-feira, dia 10, o posto Capim Dourado, localizado no perímetro urbano da BR-153. Os fiscais constataram cobrança indevida de preço diferenciado nos combustíveis sem que houvesse aviso prévio aos clientes.
A cobrança de preço diferenciado para pagamento em dinheiro, débito ou crédito é autorizada por Medida Provisória do governo federal, desde que todos os valores sejam expostos de forma correta para o consumidor antes do consumo.
No posto autuado, os valores não estão expostos conforme determina portaria da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e o consumidor só é informado da diferença de preços após ter abastecido o veículo. Tampouco havia bombas específicas para cada modalidade de pagamento e os valores eram “calculados” pelo frentista apenas quando o consumidor apresentava sua forma de pagamento.
