Preço da gasolina e do diesel sobem nesta quinta com novo ICMS. Entenda

Valor Econômico

O preço da gasolina e do diesel irão ficar mais caros nesta quinta-feira. Com um aumento de R$ 0,15, a gasolina subirá em média para R$ 5,71, levando em conta o preço médio do produto baseado na pesquisa de preços da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP). Já o óleo diesel, terá um aumento média de R$ 0,12, podendo chegar em média a R$ 5,95, e o Diesel S-10 poderá ficar acima dos R$ 6,00 por litro, em média.

A aumento é decorrente do reajuste das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que subiu para 20%, anteriormente era de 18%. Aprovado em outubro de 2023 pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o tributo cobrado sobre a gasolina passará a ser de R$ 1,37 por litro e do diesel R$ 1,06 por litro. O gás de cozinha também será afetado com um aumento de R$ 0,16 para R$ 1,41 por quilo.

Esse será o primeiro reajuste do ICMS após a mudança do modelo de cobrança do imposto pela lei, sancionada em 2022 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Agora, o ICMS passará a ter alíquotas em reais por litro e não por percentual do preço estimado de bomba dos produtos.

Alíquotas do ICMS sobre combustíveis

Fonte: Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz)

O que é ICMS?

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um imposto cobrado pelos estados que incide sobre a compra e venda de mercadorias, prestações de serviços de transporte interestadual, ou intermunicipal, de comunicações, de energia elétrica, incluindo, combustíveis.

Ele é também chamado de imposto indireto porque é inserido no preço dos produtos e serviços, sendo cobrado indiretamente dos consumidores. “Apesar de as empresas pagarem o imposto, quem suporta o ônus financeiro são os consumidores, pois são eles que pagam pelos produtos ou serviços”, explica Alison Fernandes, especialista em tributos do Grupo Crowe Macro.

Em 2022, Jair Bolsonaro unificou o ICMS sobre os combustíveis, estipulando o prazo de um ano para a primeira alteração de alíquota. Após esse tempo, revisões passarão a ser feitas a cada seis meses. Para Fernandes, a mudança pode facilitar a forma de arrecadação do tributo, uma vez que utiliza um critério padrão em nível nacional, sem diferenças de alíquotas dependendo dos estados.

“Entretanto, a mudança para a cobrança por litro, em vez da alíquota de cada estado em um sistema concentrado, também conhecido como sistema monofásico, impacta nos modelos de cálculos para as empresas que operam no setor. Além disso, o novo modelo de cobrança pode elevar o valor dos combustíveis, resultando em maior custo para os consumidores”, diz.

Para Pedro Simão, advogado tributarista do escritório Freitas Ferraz, os procedimentos de unificação podem ser vistos para simplificar um sistema tributário que já possui divergências e especificidades quando estão diante das diversas realidades de um estado da federação. Por outro lado, “a unificação não trará a redução dos tributos, e sim, poderá ocasionar o incremento do custo tributário para algumas determinadas operações”.

Em outubro passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei para compensar estados e municípios, antecipando R$ 10 bilhões, sendo R$ 2,5 bi para municípios, depositados já em 2024. No total, a compensação será de R$ 27 bilhões.

“Vamos aumentar a transferência aos fundos de participação de estados e municípios para recuperar as perdas de arrecadação em 2023. Com isso, vamos assegurar que nenhum município perdera nada de arrecadação em relação a 2022. Isso significa que vamos garantir aos municípios a mesma quantidade de dinheiro. Aos estados, vamos garantir a recomposição das perdas de arrecadação dos meses de julho e agosto de 2023”, destacou o presidente em um vídeo postado em seu Instagram.