Por que o Brasil vai voltar a taxar importação de carros elétricos?

Agência EPBR

Na última sexta (10/11), o Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) decidiu pelo retorno gradual do imposto de importação para carros elétricos, híbridos e híbridos plug-in, já a partir de janeiro de 2024.

A medida, segundo o governo, pretende incentivar a cadeia automotiva nacional e atrair a instalação de fábricas para produção de veículos eletrificados no Brasil — como parte do projeto de neoindustrialização do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC).

“O Brasil é um dos principais mercados automobilísticos do mundo. Temos de estimular a indústria nacional em direção a todas as rotas tecnológicas que promovam a descarbonização, com estímulo aos investimentos na produção, manutenção e criação de empregos de maior qualificação e melhores salários”, justificou o vice-presidente e ministro, Geraldo Alckmin (PSB).

A medida tem apoio da Anfavea, associação que representa as montadoras. Em nota, aponta como uma “sinalização de que produção local de veículos eletrificados será uma grande realidade do ponto de vista da concorrência internacional”.

Na semana passada, a Anfavea publicou um balanço do mercado interno — incluindo veículos a combustão — onde mostra que a produção nacional não está acompanhando o crescimento da venda de veículos.

O motivo: crescimento das importações.

Nos 10 primeiros meses do ano, 271,3 mil modelos estrangeiros entraram no país, 57,6 mil a mais que no mesmo período de 2022, um incremento de 27%.

Para a representante das montadoras, a chegada dos novos impostos dá um horizonte de previsibilidade para tradicionais e para novos fabricantes.

Nem todo mundo concorda

A Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE), rebate, dizendo que no curto prazo, a nova política beneficia principalmente os veículos movidos a combustível fóssil. No médio prazo, enxerga uma “sombra de insegurança” sobre as empresas.

A Abeifa (Associação Brasileira de Empresas Importadoras e Fabricantes de Veículos Automotores) também criticou a decisão, considerando-a “punitiva” ao setor.

“A proposição de aplicação imediata (janeiro de 2024) […], ainda que faseada até julho de 2026, com 35%, é por demais punitiva ao nosso setor, em especial quando as nossas associadas já estruturaram seu planejamento estratégico/comercial para o próximo ano”.

Segundo o grupo, as empresas estão com produção em andamento em suas matrizes, enquanto algumas unidades já estão atravessando o oceano, além de contratos assinados com as concessionárias para os primeiros meses do ano que vem.

Incentivos à indústria local

A produção global de veículos elétricos é concentrada. China lidera o mercado, seguida por Europa e Estados Unidos.

Em 2023, a Índia deu um grande passo para aumentar sua produção nacional de veículos e componentes, com um programa de incentivos de US$ 3,2 bilhões, de acordo com a Agência Internacional de Energia (IEA, em inglês).

O Brasil também quer sua fatia. Por enquanto, GM, Stellantis e BYD são as montadoras com planos mais avançados para fabricar veículos elétricos em solo brasileiro.

Em outubro, a Stellantis — que reúne 20 montadoras, como Fiat e Peugeot — anunciou o início da produção de veículos equipados com tecnologias Bio-Hybrid e 100% elétricas no Polo Automotivo de Goiana, em Pernambuco.

Os motores híbridos estarão disponíveis a partir de 2024. São três sistemas diferentes combinando motores a combustão, flex e a etanol com elétricos.

Já a BYD planeja aportar R$ 3 bilhões em um complexo fabril em Camaçari, na Bahia, para fabricação de veículos elétricos e processamento de minerais críticos para exportação.

O complexo localizado a 50 km da capital do estado, Salvador, será composto por três células fabris: uma dedicada à produção de chassis para ônibus e caminhões elétricos; outra à produção de automóveis híbridos e elétricos; e a terceira voltada ao processamento de lítio e ferro fosfato.

À espera do novo Rota

A ABVE classifica a retomada do imposto como intempestiva, por ter sido anunciada antes do aguardado programa de Mobilidade Verde (que substituirá o Rota 2030).

“O governo decidiu fechar o mercado às tecnologias de baixa emissão antes de as empresas saberem qual será a regra do jogo do futuro regime automotivo”, criticou Ricardo Bastos, presidente da ABVE.

O executivo afirma que a medida encarecerá o preço dos veículos elétricos e híbridos no Brasil — o preço dos mais vendidos hoje varia de R$ 123 mil a R$ 670 mil — e afetará as decisões de investimento.

A ABVE calcula que as vendas de veículos elétricos e híbridos leves no Brasil baterão um novo recorde em 2023, com cerca de 80 mil emplacamentos. Com a retomada dos impostos, aponta para o risco de desaceleração nas vendas.

O mercado aguarda o envio ao Congresso Nacional da Medida Provisória que atualizará as regras para o programa de incentivos ao setor automotivo.

Prometida pelo governo há meses, a atualização do Rota 2030 deve trazer estímulos às tecnologias elétrica, híbrida e biocombustíveis.

O que diz a resolução

A retomada será gradual e o percentual varia de acordo com os níveis de eletrificação e com os processos de produção de cada modelo, além da produção nacional, até recuperar os 35% em 2026.

Em dezembro, o governo deve publicar uma portaria com a distribuição de cotas por importadores.

O que diz a resolução

A retomada será gradual e o percentual varia de acordo com os níveis de eletrificação e com os processos de produção de cada modelo, além da produção nacional, até recuperar os 35% em 2026.

Em dezembro, o governo deve publicar uma portaria com a distribuição de cotas por importadores.

Carros elétricos

10% em janeiro de 2024
18% em julho de 2024
25% em julho de 2025
35% em julho de 2026

Híbridos plug-in

12% em janeiro de 2024
20% em julho de 2024
28% em julho de 2025
35% em julho de 2026

Híbridos

12% em janeiro de 2024
25% em julho de 2024
30% em julho de 2025
35% em julho de 2026