PL que cria o ONS dos Combustíveis é protocolado na Câmara

EPBR

O deputado Júlio Lopes (PP/RJ) apresentou o PL 1923/2024, que cria o Operador Nacional do Sistema de Combustíveis, com o objetivo de monitorar em tempo real os estoques e a movimentação – a exemplo do ONS, no setor elétrico.

A proposta inclui a participação de agentes que atuam na cadeia de gás natural, no processamento e transporte, além do refino, importação e revenda de combustíveis, como informado pelo político epbr (teste grátis por 7 dias).

Pelo projeto, o órgão será comandado por um diretor-geral e outros quatro diretores, indicados pela União e por agentes do mercado.

De acordo com o PL apresentado na segunda (20/5), nos primeiros cinco anos, os ganhos de arrecadação tributária federal decorrentes da atuação do Operador Nacional do Sistema de Combustíveis deverão ser destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública. Também prevê repasses aos estados.

Ao cabo, o projeto prevê a publicação de “informações atualizadas de interesse dos consumidores de combustíveis, incluídas as relativas aos preços praticados pelos revendedores de combustíveis”.

Petróleo em queda. Os preços caíram nesta terça-feira (21/5) com a perspectiva de manutenção da inflação e dos juros nos EUA e o anúncio da venda de reservas pelo governo norte-americano.

– Os futuros do petróleo Brent caíram 1%, para US$ 82,88 o barril. O WTI recuou 0,7%, para US$ 79,26 o barril.

Magda Chambriard se alinha a metas de investimento, diz Silveira. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a demissão de Jean Paul Prates da presidência da Petrobras foi uma decisão de Lula para acelerar investimentos. Ele defendeu a nova presidente indicada, destacando sua compatibilidade com as metas de investimento da companhia e a necessidade de continuar os planos de desenvolvimento energético.

STJ nega recurso da Petrobras em causa de quase R$ 1 bilhão. A petroleira informou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso contra a cobrança de CIDE-Combustíveis de R$ 987 milhões, referente a março de 2002 a outubro de 2003. A decisão judicial anterior impedia a retenção da contribuição. A Petrobras avalia recorrer da decisão.

Deputados cobram solução para baratear gás natural para fertilizantes. Sem o apoio do Executivo, em especial da Fazenda, para aprovar o programa emergencial para fabricação de amônia e ureia (Pefau), deputados federais cobraram, nesta terça-feira (21/5), uma solução imediata do governo para reduzir o preço do gás natural para a indústria de fertilizantes.

José Cotello é o novo CEO da Seacrest Petróleo. O executivo assumirá o cargo em 1º de junho. Ele já atuou na SLB, Petra Energia e Ecopetrol, onde supervisionou operações no pré-sal na Margem Equatorial.

CPI aprova relatório e responsabiliza Braskem por danos em Maceió. A CPI da Braskem aprovou o relatório final do senador Rogério Carvalho (PT-SE), pedindo o indiciamento de três empresas e 11 pessoas por crimes ambientais devido ao afundamento do solo em Maceió. O relatório atribui à Braskem a responsabilidade pelos danos causados pela exploração de sal-gema e propõe uma fiscalização mais rigorosa da mineração no Brasil.

Unigel segue com reestruturação. A companhia informou que chegou a um acordo com a maioria dos credores para aprovação dos dois planos de recuperação. Prevê a reestruturação da dívida de R$ 4 bilhões, emissão de US$ 120 milhões com vencimento em dezembro de 2027 e transferência de 50% na companhia da companhia para os credores. A íntegra do plano no site da companhia

Diálogos da Transição. Emenda da senadora Tereza Cristina (PP-MS) inclui o diesel coprocessado entre as alternativas para descarbonizar veículos pesados, no projeto de lei do Combustível do Futuro (PL 528/2020). Também transfere a responsabilidade pelo blend de renováveis ao fóssil para produtores ou importadores, ao invés de distribuidoras de combustíveis. Leia na epbr.

Associação quer recursos P&D do petróleo para biocombustíveis. A Associação Brasileira de Bioinovação (ABBI) defendeu que 20% dos recursos de PD&I dos contratos de concessão de óleo e gás sejam destinados a projetos de biocombustíveis. O presidente Thiago Falda propôs incluir essa medida no PL do Combustível do Futuro, destacando que isso poderia gerar quase R$ 1 bilhão anuais para a bioeconomia e reduzir 29 gigatoneladas de CO2 até 2050.

Senado debate Combustível do Futuro. A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado fez audiência pública para discutir o Projeto de Lei dos Combustíveis do Futuro, aprovado em março pela Câmara dos Deputados. A epbr transmitiu.

Mudanças climáticas desafiam produção de biocombustíveis. A intensificação dos efeitos da mudança do clima começa a afetar diretamente a disponibilidade de matérias-primas como soja e cana-de-açúcar, essenciais para a produção de biodiesel e etanol, avaliam especialistas consultados pela agência epbr.

Europa aprova medidas para substituir gás natural por biometano e hidrogênio. O Conselho da União Europeia aprovou o regulamento que estabelece regras comuns para o mercado interno de gases, com o objetivo de substituir progressivamente o gás natural por alternativas renováveis ou de baixo carbono.

Indústria do petróleo defende lei do clima de Biden. A Câmara de Comércio dos EUA e o Instituto Americano de Petróleo estão se mobilizando para defender os subsídios verdes e programas de energia limp da Lei de Redução da Inflação (IRA) em uma eventual vitória dos republicanos nas próximas eleições, informou o Politico.

– O programa de Joe Biden para transição energética, que gerou investimentos de US$ 352 bilhões, enfrenta resistência de legisladores conservadores, mas o apoio empresarial pode influenciar futuras decisões políticas.

Cemig precisa virar corporação, diz Zema. O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, disse que a estatal deve virar uma corporação sem controlador antes que a empresa seja federalizada, segundo a Folha. A proposta de trocar ações da companhia pelo abatimento da dívida do estado com a União está parada.

Aneel revê subsídios para fontes renováveis. A agência vai abrir consulta pública para discutir o desconto nas tarifas de uso dos sistemas de transmissão e distribuição. A ação cumpre determinação do TCU, que identificou benefícios “irregulares” concedidos a projetos renováveis acima de 300 MW.