O Tempo

O reajuste feito pela Petrobras, aumentando em R$ 0,20 o preço da gasolina no Brasil, reflete a dificuldade da estatal em “abrasileirar” o preço dos combustíveis no país. O termo foi usado pelo presidente Lula (PT) diversas vezes durante a campanha eleitoral em 2022 e após a chegada ao Planalto. A expressão também foi dita pela CEO da estatal, Magda Chambriard, em maio.

Mas na prática, o que se observa, mesmo com o fim da política do Preço de Paridade de Importação (PPI) em maio do ano passado, é uma dificuldade do governo em contornar as pressões de refinarias privatizadas e de importadores de combustíveis no Brasil, segundo o economista do Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais (Ibeps), Eric Gil Dantas. Também há, conforme o especialista, um tensionamento por parte dos acionistas da estatal para atrelar a precificação no país ao mercado internacional, como feito no PPI.

Dados mais recentes da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) sobre a gasolina apontam que, em maio, o país comercializou 3,6 milhões de m³ de gasolina comum. Mas apenas 11% desse valor diz respeito ao que foi importado para abastecer o mercado interno. “O Brasil é um grande produtor de gasolina, ele produz quase tudo o que consome e não faz sentido a gente ter um preço de importação, como se fosse um país que não produz uma gota de gasolina”, opinou o economista Eric Gil Dantas.

A Associação Brasileira de Refino Privado (Refina Brasil) disse, ao jornal O Globo, que cogita acionar a Petrobras na Justiça. O argumento é de que a política de preços utilizada prejudica as refinarias privadas. No mesmo caminho, a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom) afirma que mesmo com o reajuste de R$ 0,20 sobre a gasolina, há ainda uma defasagem de R$ 0,34 em relação ao mercado internacional.

O cálculo é feito levando em consideração a alta de 15% do dólar em relação ao real entre fevereiro e julho deste ano, e a recente elevação dos preços do barril de petróleo no mercado internacional. Eric Gil Dantas, no entanto, avalia que a Petrobras tem uma estrutura produtiva e financeira capaz de permitir a cobrança de preços menores na venda de combustíveis.

Entre 2023 e o primeiro trimestre deste ano, o lucro acumulado da estatal foi de R$ 148,3 bilhões. “Mesmo com o fim do PPI, a Petrobras não abrasileirou de fato os preços, ela segue os preços internacionais, mas diferente do PPI, ela tem sempre um valor abaixo, uns 10% abaixo dos preços internacionais para ser mais competitivo do que os preços de importados, mas ainda sim não abrasileirou de fato esses preços”, complementou Dantas.

O economista lembrou que se há um aumento no preço do barril de petróleo no mercado, a Petrobras deve pagar um valor maior de royalties ao governo, justamente por também ser uma importadora de combustíveis. No primeiro trimestre deste ano, a empresa informou que a produção de gasolina foi de 391 mil barris por dia, enquanto a compra feita pela estatal no exterior foi de 25 mil barris por dia.

“Ainda existem fatores que ligam as despesas reais da Petrobras ao mercado internacional e ao câmbio, mas não é isso que faz com que a Petrobras tenha que aumentar o preço dos combustíveis. Mas sim a pressão por uma lucratividade maior”, arrematou o economista.

Margem para mais aumento

Com visão diferente, o presidente da Abicom, Sérgio Araújo, afirmou que a defasagem indicada pela associação no preço da gasolina comercializado pela Petrobras ocorre desde o governo de Jair Bolsonaro, pela necessidade do país em importar parte da gasolina comercializada nos postos. No primeiro semestre de 2022, a estatal enfrentou uma série de trocas de presidentes, o que não evitou que o litro da gasolina rompesse a barreira de R$ 8 no Brasil.

“Considerando que estamos falando de uma commodity e que a Petrobras não consegue atender toda demanda nacional, existe uma expectativa de que os preços acompanhem a paridade internacional. Se não tem capacidade interna de produção, a alternativa é buscar no mercado internacional pagando a paridade”, criticou Araújo.

O representante da Abicom cita que os importadores precisam ter uma clareza da Petrobras e produtores nacionais de qual será o volume ofertado, para se ter uma previsibilidade de qual volume complementar importado será necessário. “No caso da gasolina é mais complicado, porque a decisão do consumo pelo motorista se dá no momento em que o motorista vai abastecer, tendo a opção pelo etanol. Mas a nossa expectativa é de haja uma transparência maior nisso”, acrescentou.

A reportagem procurou a Petrobras para comentar sobre o assunto, mas nenhum posicionamento foi enviado pela estatal até a publicação. No comunicado sobre o reajuste, a empresa afirmou que “desde a implementação da nova estratégia comercial, a Petrobras reduziu seus preços de venda para as distribuidoras em R$ 0,17 /litro”.

Política de preços

Em maio de 2023, o então presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, conseguiu aprovar a nova política de preços de combustíveis da Petrobras, que substituiu o PPI. A metodologia é válida, apenas, para o diesel e gasolina. Desde então, as referências de precificação são o custo alternativo do cliente como prioridade e o valor marginal para a Petrobras.

O custo alternativo do cliente contempla alternativas de suprimento por fornecedores dos mesmos produtos ou de produtos substitutos. Já o custo marginal da Petrobras se baseia no custo das diversas alternativas para a empresa, entre elas a produção, importação e exportação do produto.

As premissas, segundo nota divulgada pela empresa, são preços competitivos por polo de venda, participação “ótima” da Petrobras no mercado, otimização dos seus ativos de refino e rentabilidade de maneira sustentável. Desde a mudança em maio de 2023, a estatal promoveu duas alterações no preço: uma redução em outubro, e um aumento em agosto.