PCC entra no mercado de combustíveis: mercado estima mais de 900 postos sob comando da facção

Quem atua no mercado indica uma estrutura detalhada de facções criminosas para atuar em todas as cadeias do setor de combustíveis

O Tempo

Para aumentar a capilaridade operacional e financeira no território brasileiro, o Primeiro Comando da Capital (PCC) avança sobre o setor de combustíveis no Brasil. A organização já teria o controle de mais de 900 postos no Brasil e cinco usinas de etanol, além de atuar também na distribuição dos produtos. Outros grupos como o Comando Vermelho e o Comando Norte também se organizam neste mercado, conforme o Instituto Combustível Legal (ICL).

A opção, inclusive, é estratégica, já que a arrecadação de impostos estaduais neste ramo movimenta mais de R$ 20 bilhões só com a venda de gasolina, etanol e diesel. O avanço do PCC sobre o mercado chegou a ser comentado, em maio, pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), durante uma agenda em Nova York.

Na ocasião, Freitas afirmou que a organização criminosa comanda 1.100 postos de combustíveis em São Paulo. O número, no entanto, foi retificado pois diz respeito ao controle da facção em todo o país. “O que me preocupa no crime organizado é quando a gente vê que estão começando a comprar usinas de etanol, porque eles não vão pagar o preço justo pela cana-de-açúcar, vão chantagear o produtor para pagar um preço menor e usar a força para isso”, disse, em maio, o governador.

A reportagem conversou com uma fonte do mercado de combustíveis, sob a condição de anonimato. Segundo o relato, os casos eram registrados pontualmente dois ou três anos atrás, mas o cenário mudou rapidamente. “Isso saiu do pontual e se tornou uma coisa muito estruturada. Identificaram que o setor de combustíveis é tangível para eles. O montante de dinheiro circulando é propício para lavagem de dinheiro”, afirmou.

Para aumentar a penetração no setor, as facções criminosas avançam para os diversos elos da cadeia além dos postos, chegando às distribuidoras, usinas e formulação de combustíveis. Em todas as etapas, os bandidos utilizam laranjas para viabilizar os negócios. “Toda a área que envolve o setor de combustíveis é prejudicada. O setor de combustíveis é que mais arrecada em termos de impostos, quando consideramos tributos federais e estaduais”, complementa a fonte.

Os cálculos feitos no mercado apontam que o prejuízo com sonegação de impostos no setor de combustíveis gera um rombo de até R$ 14 bilhões ao país – o valor engloba não só a atuação de facções criminosas. Já com fraude e adulteração na venda de combustíveis o desfalque chega a R$ 19 bilhões. “Do ponto de vista concorrencial, não há possibilidade de um bom empresário competir com quem atua na irregularidade”, lamenta.

Atuação

No Brasil, as facções usam o mercado de combustíveis como pano de fundo das práticas criminosas em praticamente todas as regiões. Os estados com maior concentração são Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Bahia e Pernambuco. “E mais recentemente chegaram ao Centro-Oeste, em Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, que são grandes produtores de etanol”, acrescenta a fonte.

Em Minas Gerais, as operações estão concentradas no Triângulo Mineiro e Sul do estado, devido à proximidade com os estados paulista e fluminense. A reportagem procurou o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Minas Gerais (Minaspetro) para entender a atuação de grupos criminosos em território mineiro, mas até esta publicação nenhum retorno foi enviado.

Em nota, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) informou que não apura nenhum caso do tipo no estado. A reportagem também entrou em contato com o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Em nota, a pasta informou que existem iniciativas para combater o crime organizado.

A atuação é feita por meio da Diretoria de Operações Integradas e Inteligência e envolvem a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) também foi procurada, mas não se posicionou.

Procurador diz que faltam dados

O procurador do Ministério Público de São Paulo (MPSP) Márcio Sérgio Christino afirma que ainda não há nenhuma investigação mostrando a entrada e estruturação do PCC e de outras facções criminosas no mercado de combustíveis.

“Temos esse assunto sob a perspectiva da análise. Não temos, ainda, dados sobre a realidade dessa expansão. Não foi detectado em nenhum processo que isso havia acontecido. É uma perspectiva analística viável, possível, mas que ainda não encontramos dados para dizer que ocorre dessa maneira”, enfatiza o procurador que também é autor do livro ‘Laços de Sangue: A História Secreta do PCC’.

O procurador ainda reforça que o caso é de difícil investigação, tendo em vista que a base operacional do PCC hoje está na Bolívia. “É uma investigação que ainda vai se desdobrar. Colher elementos fora do Brasil é mais complicado e, até onde se sabe, não utilizam muitos meios tradicionais, mas sim o mercado paralelo”, arremata.