PASSA EM PRIMEIRO TURNO PROJETO QUE OBRIGA POSTOS A ARREDONDAR PREÇOS DE COMBUSTÍVEL
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15/07/2017FONTE: BHAZ
O uso do terceiro dígito após a vírgula do centavo pelos postos de gasolina é uma prática que pode estar com os dias contados. Nesta quinta-feira, 13, a Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em primeiro turno, o projeto de lei (PL 139/17) que proíbe o uso do terceiro dígito nas bomba da na capital mineira. Para o vereador, e autor da proposta, Wesley Autoescola (PHS), “a prática do terceiro dígito é utilizada unicamente como mecanismo para disfarçar o preço real do combustível, perfazendo assim uma prática irregular”.
Ao encontro do que pensa o vereador, Feliciano Abreu, do site Mercado Mineiro, acredita que a terceira casa já deveria ter sido retirada há muito tempo, pois ela “beneficia exclusivamente os postos de combustíveis”.
Feliciano diz que o terceiro dígito confunde a mente do consumidor e até a dele, que há 17 anos realiza levantamentos de preços. “Não consigo entender a utilização, pois, para o bolso do consumidor, não faz diferença alguma em termos de diminuir o valor pago. O consumidor sempre fica na dúvida ao ver aquela tabela. Por isso, ao realizarmos a comparação dos preços, nós fazemos com duas casas decimais”, enfatiza.
“O terceiro dígito pode ser considerado exclusivamente como um valor matemático que favorece os postos, pois não existe valor monetário para o milésimo do real, conforme indicado atualmente nas bombas de combustíveis”, conclui Feliciano.
Para ser sancionada ou vetada pelo prefeito Alexandre Kalil (PHS) o projeto precisa ser aprovado em segundo turno pelos demais vereadores da casa. Se aprovado, o projeto estabelece que o estabelecimento que não cumprir a utilização de duas casas decimais estará sujeito a sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, entre elas, pagamento de multa, apreensão do produto e cassação da licença para exercer a atividade, dentre outras.
O Bhaz tentou contato com o responsável pelo Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Petróleo do Estado de Minas Gerais (Minaspetro), mas não obteve o posicionamento da entidade.