Operação fiscaliza 20 postos de combustíveis na região Oeste

As atividades de fiscalização da Posto Legal são realizadas de forma conjunta por vários órgãos estaduais, com focos específicos. A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) verifica todos os tópicos relacionados à defesa do consumidor. O Instituto Baiano de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Ibametro) é responsável por verificar o funcionamento correto das bombas e dos bicos. Cabe à Polícia Técnica realizar a perícia para conferir requisitos de qualidade do combustível.

Ainda pela Secretaria da Segurança Pública (SSP-Ba), as polícias Militar, por meio da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz), e Civil garantem a segurança nas fiscalizações. Completam o grupo de instituições reunidas na Posto Legal a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), que fiscaliza indícios de irregularidades no âmbito tributário, e a Procuradoria Geral do Estado (PGE), responsável pelas questões jurídicas. Nesta etapa, a operação contou ainda com a participação especial do Procon Municipal das cidades de Barreiras e Luís Eduardo Magalhães.

Nesta etapa da região Oeste, foram encontradas irregularidades como bomba de combustível com preço maior do que o informado na placa, produtos vencidos, placa da comparação de preços entre etanol e gasolina apagada ou incorreta, além de 13 estabelecimentos inadimplentes com a taxa do Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais (Feaspol). Estas infrações são passíveis de notificação, autuação, processo administrativo ou multa, a depender da situação.

Como denunciar

Os consumidores que identificarem suspeitas de irregularidades em postos de combustíveis localizados no Estado da Bahia podem encaminhar queixas à operação Posto Legal por meio do serviço Disque Denúncia Bahia, disponível nos telefones 71 3235 0000 (Salvador e RMS) e 181 (interior) e ainda no endereço disquedenuncia.com/denuncie-aqui/operacao-posto-legal/.

Histórico da Posto Legal

A Posto Legal alcançou ampla repercussão ao identificar irregularidades em combustíveis vendidos aos baianos. Em 2019, em um posto de Vitória da Conquista, a operação identificou a utilização de dispositivo para entregar menos combustível ao consumidor e também a venda de gasolina com 96% de etanol anidro, muito acima do estabelecido em lei, que é de 27%.

No mesmo ano, em outro posto, em Anguera (Centro-Norte baiano), a operação encontrou gasolina contendo mais de 90% de etanol anidro, e em Conceição do Jacuípe (Recôncavo baiano), outro estabelecimento foi autuado por armazenar gasolina comum e aditivada com teores de etanol anidro de respectivamente 77% e 79%.