Novo conselheiro vai focar em petróleo no Cade

Valor Econômico

Óleo e gás será o principal assunto no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) do novo integrante do tribunal da autarquia, Gustavo Augusto Freitas de Lima. Procurador Geral Federal (PGF) de carreira, o conselheiro era assessor jurídico da Presidência da República antes de assumir sua cadeira no tribunal.
Além de óleo e gás, outros assuntos relevantes no conselho para o novo integrante são os que envolvem cartéis em licitações, o setor de telefonia – em função da recente autorização de venda da Oi e da tecnologia 5G – e possíveis operações no streaming, esperadas por causa de movimentos internacionais, que poderão ser replicados no Brasil.
Se o movimento no streaming ainda está chegando, as questões concorrenciais do setor de óleo e gás, por sua vez, já são velhas conhecidas do Cade. Nos últimos dez anos foram investigados mais de 20 cartéis e punidos 15, com a aplicação de mais de R$ 500 milhões de multa só na revenda (postos de gasolina) em valores atualizados. Um dos casos mais antigos do conselho e, segundo estimativas, possivelmente o de maior valor que tramita na autarquia, envolve o acesso à distribuição no aeroporto de Guarulhos e que já começou a ser julgado pelo tribunal.
Por enquanto, o foco da autarquia esteve na revenda e na distribuição, os últimos elos da cadeia. “Agora parece que o Cade tem que avançar para o terceiro ponto dessa cadeia, que é refino”, afirma Augusto. A Petrobras já fez um acordo com o conselho em 2019 em um Termo de Compromisso de Cessação (TCC) no qual se comprometeu a vender oito refinarias.
No momento, o Cade está monitorando o caso. A empresa ainda precisa apresentar ao órgão os compradores de algumas unidades. E o prazo para a apresentação já foi prorrogado.
“Tem que discutir no tribunal o que acontece se chegar a data e a Petrobras não tiver vendido. Ele pode conceder novos prazos, rever a obrigação, eventualmente, ou entender que houve descumprimento do TCC e aplicar penalidade”, afirma Augusto, integra o tribunal junto com outros cinco conselheiros (há uma vaga aberta cujo indicado aguarda apenas a nomeação).
A Petrobras informa que já concluiu a venda de uma das refinarias (Landulpho Alves) e assinou o contrato de venda de outras duas (Isaac Sabbá e da Unidade de Industrialização do Xisto). Nesse caso, a conclusão ainda depende da aprovação de órgãos reguladores. Tem ainda duas com procedimento de venda em andamento (Refinaria Gabriel Passos e Lubrificantes e Derivados do Nordeste) e relançou três, após insucesso na tentativa inicial de venda (Refinaria Abreu e Lima, Alberto Pasqualini e Presidente Getúlio Vargas), no caso dessas, novos prazos serão pactuados junto ao Cade, de acordo com a companhia.
Além do caso que resultou no TCC, existem outras investigações sobre o setor de óleo e gás no Cade. Pelo menos dois inquéritos envolvem a Petrobras. O que não significa que não poderão ser abertas novas investigações ou que essas duas não poderiam passar a incluir outras empresas, a depender da investigação, segundo o conselheiro.
Um dos inquéritos busca verificar se a empresa cometeu infração à ordem econômica com o reajuste nos preços de combustíveis realizado em janeiro. A outra, apura possíveis dificuldades enfrentadas por algumas empresas em obter acesso à infraestrutura operada pela Transpetro.
Um dos problemas que precisa ser investigado, segundo o conselheiro, é a questão da política de preços da Petrobras utilizar um preço internacional. “O preço do petróleo no plano internacional não é considerado um preço livre, porque é muito influenciado pela Opep”, afirma.
Segundo Augusto, se a empresa abre mão de concorrer com esse preço, ela acaba avisando os concorrentes, configurando a conduta de “paralelismo”. Ainda de acordo com o conselheiro, a Opep pode ser vista como um cartel de países.
“Não é papel do Cade ver se gasolina ou petróleo estão baratos ou caros, mas é papel do Cade ver a concorrência do setor e o preço excessivo, que pode ser um sintoma de conduta anticoncorrencial”, afirma Augusto.
Ainda segundo o novo conselheiro, é necessário entender o que acontece no setor e investigar se a falta de competição é um problema estrutural e o preço está justo ou se existem conluios. “A história mostra que quem apostou contra o Cade quebrou a cara”, afirma.
De acordo com a Petrobras, os preços praticados pela empresa na venda às companhias distribuidoras buscam o equilíbrio com o mercado internacional, mas evitando repassar a volatilidade externa e da taxa de câmbio causada por eventos conjunturais. “Essa condição é fundamental para que o mercado brasileiro continue sendo suprido, sem riscos de desabastecimento, pelos diferentes atores responsáveis pelo atendimento às diversas regiões brasileiras: distribuidores, importadores e outros produtores, além da Petrobras”, informou a companhia em resposta ao Valor.
Para o presidente do Cade, Alexandre Cordeiro, o tema de óleo e gás é importante, mas não há assunto principal no conselho. Nesse sentido, citou que a infraestrutura como um todo é relevante, o que inclui portos, ferrovias e óleo e gás, que já é tema no conselho há muitos anos, segundo o presidente. Ainda segundo Cordeiro, saúde e aviação civil também são setores em que há tendência de consolidação – o que os leva ao Cade.