Eixos

O pedido de CPI feito pelo deputado João Carlos Bacelar (PL/BA) para investigar o mercado de combustíveis menciona as declarações do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que alertou na semana passada para eventual necessidade de revisão regulatória dos pontos de bandeira branca.

“[A resolução da ANP] permite os postos de bandeira branca e que têm sido utilizados pelas duas principais quadrilhas. Então, mudando a resolução já melhora muito a instalação desses postos de fachada, que são lavanderias, na verdade”, declarou o ministro durante reunião com o presidente Lula, ministros e governadores, no Palácio do Planalto, na última quinta-feira (31/10).

O problema, no entanto, é outro. Os crimes associados ao setor, em especial pelo envolvimento de facções criminosas, estariam concentrados na chamada “bomba branca”, segundo o Instituto Combustível Legal (ICL).

Recentemente, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) rejeitou um recurso do ICL que questionava as regras relativas ao fim da tutela da bandeira – objeto da resolução 858/2021, editada durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), e de sua complementação, a resolução 948/2023.

O colegiado também recusou a solicitação para incluir em sua agenda, desde já, a avaliação de resultado regulatório sobre o tema. Por outro lado, existe dentro da ANP a intenção de voltar a enfrentar esse assunto, com perspectiva de uma possível revisão regulatória. A informação foi confirmada à agência eixos por membros da agência.

O pleito, movido pelo Instituto Combustível Legal (ICL), tratava especificamente da disponibilização de informações sobre o fornecedor de combustível, seja ele bandeirado ou não, nas bombas dos postos.

Na prática, era uma estratégia para tentar acabar com a possibilidade da bomba branca, à medida que os pontos de revenda seriam obrigados a identificar a origem do produto de forma visível ao consumidor.