Marco do gás e lei de falências são prioridades, diz governo

O Estado de S.Paulo

Pasta responsável pela articulação política do governo no Congresso, a Secretaria de Governo afirmou que o novo marco legal do gás e o projeto que atualiza as regras de falência e recuperação judicial têm “prioridade especial” para terem as votações concluídas no Senado até o início de novembro.
Em nota enviada à reportagem, a Secretaria de Governo, comandada pelo ministro Luiz Eduardo Ramos, afirmou que 2020 foi “atípico” tanto por ser ano eleitoral quanto pela chegada da pandemia do coronavírus.
“Entre os meses de março e agosto, o Congresso ficou focado na aprovação de matérias relacionadas a amenizar as consequências da pandemia tanto no campo político quanto no social e na saúde, principalmente. Além disso, assim que as sessões foram retomadas (mesmo que de forma virtual), as medidas provisórias tiveram maior atenção para não caducarem (ou seja, perderem a validade)”, afirmou a pasta.
Segundo o ministério, há expectativa de avanço no relatório e na apreciação do projeto para a cabotagem (“BR do Mar”) na semana de 19 a 23 de outubro. Além disso, o governo espera que, entre esses dias, também seja votado o requerimento de urgência do projeto que institui um novo mercado de câmbio, enviado pelo Executivo no ano passado.
O ministério citou que ainda têm “atenção especial da articulação política” o marco legal das ferrovias e o projeto de autonomia do Banco Central. “Ressaltamos também que há uma rotina semanal com líderes e os presidentes das Casas sobre as pautas prioritárias para o Executivo. Esse trabalho foi se aperfeiçoando juntamente com a formação da base de apoio”, afirmou.
O governo, que se aliou a partidos do Centrão neste ano, destacou também a aprovação das PECs do orçamento de guerra (que suspendeu regras fiscais para ampliar os gastos no combate à pandemia), do Fundeb (principal financiador da educação básica), do novo marco do saneamento, do novo Código de Trânsito Brasileiro e da Lei de Segurança de Barragens. “Conseguimos formar uma base de apoio às propostas do Executivo”, disse a nota.
O Ministério de Minas e Energia, grande interessado nos novos marcos do gás e do setor elétrico, afirmou que trabalha junto com outros ministérios para que o Congresso conclua as votações desses projetos “na forma mais tempestiva possível”.