Maia recua de barrar venda da Petrobrás

Fonte: O Estado de S.Paulo

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu desistir de um pedido feito ao Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar o processo de venda de refinarias da Petrobrás. A mudança de estratégia ocorre após Maia se reunir com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Rompidos há meses, Maia e Guedes almoçaram juntos na última quarta-feira, 15, e discutiram a retomada das discussões da reforma tributária. Guedes se comprometeu a apresentar a primeira etapa da proposta do governo ao Congresso na próxima semana.

Por outro lado, o clima entre Maia e Alcolumbre piorou, depois que o presidente da Câmara, no mesmo dia 15, convocou reunião para dizer que iria retomar os debates da reforma tributária na Câmara e não esperaria a retomada dos trabalhos da comissão mista sobre o tema – este grupo inclui deputados e senadores e foi criado para tentar um consenso, já que Câmara e Senado tinham propostas de reforma tributária diferentes.

No mesmo dia, 15, Alcolumbre alertou que o Senado não votaria uma reforma tributária que partisse unilateralmente da Câmara, ignorando a comissão mista.

Ao Estadão/broadcast, Maia disse que a desistência do pedido de suspensão de venda das refinarias nada tem a ver com essa disputa. Segundo ele, a Câmara fez uma consulta ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) – com quem a Petrobrás firmou termo de compromisso para suspender multas em troca do compromisso de venda das refinarias.

A resposta do Cade foi suficiente para que Maia tomasse a decisão de desistir da ação. Segundo a equipe do presidente da Câmara, o Cade avalia que a operação não é uma burla à legislação para tentar privatizar um ativo sem aval do Congresso. O Cade reforçou ainda que a venda das refinarias atende a uma decisão do órgão.

A saída da Petrobrás do segmento de transportes, distribuição e refino faz parte do plano de negócios da companhia e base da proposta de Guedes para abertura do mercado de gás – conhecido pelo apelido “choque da energia barata”.

Imbróglio. No último dia 2 de julho, Maia e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEMAP), pediram ao STF a concessão de uma medida cautelar para impedir a venda das refinarias da Petrobrás na Bahia e no Paraná. Eles consideram que a companhia burlou o entendimento do Supremo para repassar esses ativos à iniciativa privada sem aval do Legislativo.

O pedido de Maia e Alcolumbre foi feito no âmbito de uma ação ajuizada pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenaee) a Confederação Nacional dos Trabalhadores do R a mo Financeiro ( Co n – traf/cut), julgada no ano passado pelo plenário do STF. Na ocasião, o tribunal decidiu que a que venda de subsidiárias de estatais não exige autorização legislativa.

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, deu um prazo de cinco dias para que o presidente Jair Bolsonaro e a Fenaee e a Contraf/cut se manifestem sobre o pedido feito por Maia e Alcolumbre.
Em manifestação enviada ao STF nesta semana, a Advocacia-geral da União apontou que a Câmara e o Senado não apresentaram provas de qualquer conduta ilícita da Petrobrás. A paralisação do processo, em caso de medida cautelar, pode prejudicar o planejamento estratégico da Petrobrás e gerar insegurança jurídica, reduzindo a competitividade do processo de venda, destaca a AGU .