Livre concorrência na distribuição de combustíveis: essencial para o Brasil

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O Brasil, com sua vasta rede de mais de 43 mil postos e acima de 140 distribuidoras de combustível, opera eficientemente sob um regime de livre concorrência no setor varejista. O Instituto Combustível Legal (ICL) destaca a importância de manter este sistema, resistindo a intervenções, controles ou tabelamentos de preços que poderiam ser introduzidos pelo proposto Operador Nacional de Distribuição de Combustíveis. Este tema surge em um momento crucial, à medida que se debate um projeto de lei no Congresso Nacional, trazendo potenciais mudanças na dinâmica do mercado de combustíveis.
Central de monitoramento de combustíveis: uma solução proativa
O ICL vem defendendo a criação da Central de Monitoramento de Combustíveis. Esta iniciativa visa fortalecer e expandir as ações fiscalizatórias, principalmente no aspecto operacional, apoiando o trabalho da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e órgãos de defesa do consumidor como o Procon e o IPEM. O objetivo é incrementar a fiscalização e o controle de fraudes, integrando todos os órgãos envolvidos e os significativos volumes de dados do setor de combustíveis. Esta integração deverá estar alinhada com a estrutura fiscal e tributária nos níveis federal e estadual, facilitando o mapeamento de informações relacionadas à produção e mistura de combustíveis e biocombustíveis, e acelerando o processo com o uso de tecnologias atuais.
Desafios e potenciais benefícios
Ao implementar essa centralização de monitoramento, o Brasil poderá enfrentar um cenário adverso que atualmente resulta em perdas anuais de R＄ 15 bilhões devido a roubos e furtos de cargas, adulterações, fraudes de qualidade e volume, e operações ilegais de postos e distribuidoras. “A manutenção da livre concorrência e o combate às irregularidades são fundamentais para a saúde econômica do setor e para garantir a justa competição e respeito ao consumidor”, enfatiza Emerson Kapaz, presidente do ICL.
A Importância da liberdade de preços e competição saudável
Nos últimos 20 anos, desde a adoção do mercado livre no segmento de combustíveis, o setor se tornou mais dinâmico e complexo, com diversos agentes garantindo o abastecimento nacional. “A liberdade de preços é o principal impulsionador da competição equilibrada entre energéticos e empresas, promovendo investimentos, eficiência e garantindo o respeito ao consumidor”, analisa Kapaz.
Conclusão: mantendo o equilíbrio no mercado
A proposta do Operador Nacional de Distribuição de Combustíveis necessita de uma análise cuidadosa para garantir que as conquistas da livre concorrência não sejam comprometidas. O equilíbrio entre a regulação adequada e a manutenção de um ambiente competitivo justo é crucial para o crescimento contínuo e sustentável do setor de combustíveis no Brasil.
(Rodrigo Dutra)