Justiça manda soltar funcionários de distribuidoras de combustíveis no Paraná

Fonte: G1

Justiça mandou soltar nesta sexta-feira (3) os oito funcionários presos em uma operação contra distribuidoras de combustíveis que atuam em Curitiba.
A Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária do Paraná (Sesp) confirmou a expedição dos alvarás de soltura, mas não disse se todos já foram cumpridos.
A suspeita é a de que essas distribuidoras controlavam de forma indevida e criminosa o preço final dos combustíveis nas bombas dos postos com bandeira das distribuidoras, prejudicando a livre concorrência.
Em Curitiba, ainda conforme as investigações, os preços eram definidos conforme as regiões da capital.
Como o esquema funcionava
A operação foi batizada de Margem Controlada e mira gerentes e assessores comerciais de três distribuidoras. Juntas, as empresas dominam 70% do mercado.
De acordo com a polícia, para se tornar um posto bandeirado, o empresário assinava um contrato de exclusividade com a respectiva distribuidora, tendo a obrigação de comprar o combustível somente dela – o que não é ilegal.
Porém, os representantes das distribuidoras vendiam o litro do combustível de acordo com o preço que deveria ser praticado pelo dono do posto. Isso servia para controlar, além do preço nas bombas, a margem de lucro dos empresários e a livre concorrência.
Os donos dos postos de combustíveis, então, procuraram o Ministério Público do Paraná (MP-PR) para um acordo de delação premiada. Eles confessaram a participação nos crimes e trouxeram provas, como documentos, áudios e vídeos.
Os documentos mostram um “desequilíbrio enorme” no mercado de combustíveis, conforme a polícia.
Os colaboradores também relataram ao MP-PR que a maioria dos postos de combustíveis pertence às distribuidoras, sendo eles locatários dos espaços e maquinários existentes no local. Isso é proibido por lei.
Os suspeitos podem responder por crimes de abuso de poder econômico e organização criminosa – as penas variam de dois a 13 anos de prisão.
A investigação levou mais de um ano e foi um trabalho conjunto entre a Divisão de Combate à Corrupção e Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Curitiba, órgão do MP-PR.
A ação teve ainda o apoio da Polícia Militar (PM) e de policiais civis do Centro de Operações Policiais Especiais (Cope) e do Núcleo de Combate aos Ciber Crimes (Nuciber).
O Sindicombustíveis, sindicato que representa os postos do Paraná, declarou que as “acusações de interferência indevida e ilegal no mercado são gravíssimas e precisam ser investigadas profundamente”.
Também afirmou que a “concorrência precisa ser sempre defendida para que os benefícios do livre mercado cheguem a toda a sociedade – desde os consumidores até os pequenos empresários que formam a grande maioria no segmento da revenda de combustíveis”.