Indústria quer abrir ‘reserva de mercado’ em PL dos Combustíveis do Futuro

Agência Senado

Senadores, representantes da indústria e agências reguladoras reuniram-se na terça-feira (21) para debater o PL que promove programas nacionais para combustíveis sustentáveis, como diesel verde e biometano. Embora haja consenso sobre a importância da proposta, a indústria expressou preocupações quanto à criação do que considera “reservas de mercado” para tecnologias específicas, defendendo maior competição e inclusão de outras alternativas renováveis.

O Projeto de Lei 528/2020, conhecido como “Combustíveis do Futuro”, propõe programas nacionais para o diesel verde, combustível sustentável para aviação e biometano, além de aumentar a mistura de etanol à gasolina e de biodiesel ao diesel. O texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e está sendo analisado pela Comissão de Infraestrutura (CI), sob relatoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que organizou a terceira audiência sobre o assunto.
Veneziano destacou a importância das audiências públicas para um debate aprofundado sobre o projeto. Ele enfatizou a necessidade de uma modelagem equilibrada e racional, adaptada ao contexto atual, e conclamou os participantes a contribuírem com sugestões e emendas para aprimorar a proposta:
— A decisão de levar este debate por três audiências foi acertada. É melhor para que entreguemos algo bem trabalhado e debatido. Todos aqui, com algumas observações, temos a posição uníssona de defender a aprovação do projeto.
Sergio Massillon, Diretor Institucional da Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Biocombustíveis (Brasilcom), manifestou apoio ao PL, mas destacou a necessidade de ajustes. Ele argumentou contra a criação de “reservas de mercado” para rotas tecnológicas específicas e destacou a importância de incluir o Hydrotreated Vegetable Oil (HVO), combustível renovável produzido a partir de óleos vegetais, e o diesel coprocessado no rol de aditivos obrigatórios para mistura de biocombustíveis:
— Não podemos criar reservas de mercado para rotas tecnológicas. Queremos que o diesel tenha uma mistura de biocombustível. E o que é biocombustível? É todo produto de origem renovável que substitui o diesel. Hoje, o texto cria uma reserva para o biodiesel de transesterificação (processo que converte óleos vegetais ou gorduras animais em biodiesel). Por que não permitir competição?.
O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) levantou questões sobre a segurança e a eficácia da mistura de biodiesel no diesel fóssil, expressando preocupações sobre a precisão das misturas e os custos envolvidos.
— Qual a segurança de que o volume de biodiesel está correto? Porque um litro de biodiesel custa cerca de R$ 4,82 na usina, enquanto o diesel fóssil custa R$ 3,40. Misturar o biodiesel mais caro pode impactar os custos — argumentou o parlamentar por Rondônia.

Respondendo às preocupações do senador, Massillon destacou as ações de fiscalização da Brasilcom:
— Um dos critérios para ser associada da Brasilcom é passar pela fiscalização da ANP e pelo nosso crivo social e de recolhimento de tributo. Nós acompanhamos isso de perto.
O presidente da federação também sugeriu um prazo adicional de seis meses para que as empresas possam se adaptar ao aumento da mistura de biocombustíveis ao diesel.
Paulo Anselmo Ziani Suarez, professor do Instituto de Química da Universidade de Brasília (UnB), explicou que a substituição de biodiesel por coprocessado ou diesel verde não é viável devido às diferenças nas propriedades e desempenho nos motores:
— São compostos diferentes, com propriedades e desempenho distintos nos motores. Não há como garantir a quantidade de diesel renovável no coprocessado de forma simples.

Biometano
O biometano é produzido a partir de resíduos, entre eles lixo orgânico e fezes. O insumo pode ser usado como fonte de eletricidade e gás natural em veículos, assim como na descarbonização de processos industriais e de transporte marítimo e na produção de hidrogênio e fertilizantes.
Diego Nicoletti, Diretor Técnico da Solví (grupo de gestão em engenharia de soluções para a vida) e Coordenador do Comitê de Tratamento de Resíduos da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema), destacou o potencial do biometano para a descarbonização da economia brasileira:
— É um setor que contribui para a descarbonização da economia desde 2004, quando emitimos o primeiro crédito de carbono do mundo proveniente dessa fonte. A tecnologia atual permite a produção de biometano através da purificação do biogás.
Nicoletti também discutiu a viabilidade econômica do biometano, argumentando que contratos de venda são corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o que projeta uma redução de 15% nos custos a longo prazo. Ele ressaltou a necessidade de estímulos para plantas de menor escala, cobrindo todos os aterros sanitários com plantas de produção de biometano.

Aviação
Marcela Braga Anselmi, Gerente de Meio Ambiente e Transição Energética da Superintendência de Governança e Meio Ambiente da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), enfatizou o compromisso do setor da aviação com a neutralidade de carbono e expressou apoio ao PL 528/2020. Anselmi destacou os compromissos internacionais do Brasil, incluindo o Carbon Offsetting and Reduction Scheme for International Aviation (CORSIA), que visa alcançar a neutralidade de carbono na aviação internacional até 2050:
— A proposta é resultado de um longo debate, incluindo governo, sociedade, academia e setor produtivo. Representa o consenso possível do setor, e por isso, a ANAC apoia este projeto.

Próximos passos
Esta foi a terceira audiência pública para debater o PL 528. As duas primeiras audiências ocorreram em 16 e 25 de abril. Veneziano ressaltou que a CI deve receber emendas ao projeto nas próximas duas semanas, com a expectativa de que a proposta de relatório esteja pronta para votação até a segunda semana de junho.
O debate contou com a presença dos senadores Ireneu Orth (PP-RS) e Margareth Buzetti (PSD-MT). Também participaram do debate Fernando Wandscheer de Moura Alves, Diretor Técnico da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); Rogério Almeida Manso da Costa Reis, Presidente-Executivo da Associação de Empresas de Transporte de Gás Natural por Gasoduto (ATGás); Sérgio de Souza Araujo, Presidente-Executivo da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom); Donato Alexandre Gomes Aranda, professor do Departamento de Engenharia Química da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); Roberto Hollanda Filho, Diretor-Executivo da Bioenergia Brasil; Edvaldo Luís Risso, Consultor de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas (Abraget); Thiago Falda, Presidente-Executivo da Associação Brasileira de Bioinovação (ABBI); e Marcelo Pedroso, Diretor de Relações Externas e Sustentabilidade para o Brasil da Associação Internacional do Transporte Aéreo (IATA).