ICMS fixo tem impasse e Câmara analisa fundo para combustíveis

Valor Econômico

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), discutiu com líderes partidários governistas ontem duas alternativas para ajudar a estabilizar o preço dos combustíveis: a criação de um fundo de equalização e mudar a forma de cobrança do ICMS. Não houve, contudo, decisão tomada e o debate ocorrerá por mais alguns dias com os partidos. A Petrobras e os Estados também serão chamados.

A ideia do fundo de equalização, segundo Lira, poderia ter como fonte de financiamento os dividendos distribuídos pela Petrobras ao governo ou os recursos do pré-sal. O assunto, afirmou, será discutido com técnicos da Câmara, do Executivo e da Petrobras. “Não saiu nenhuma definição hoje [ontem] com relação a mérito. Saiu de quais são as discussões”, disse.

Especialistas do setor alertam, contudo, que esse fundo teria que ser construído antes para fazer efeito porque a operação é muito difícil em períodos em que o combustível já está alto. O formato seria arrecadar recursos na baixa para ajudar a amortizar os preços nos períodos de alta.

Além disso, o custo seria bem elevado: reduzir a gasolina em R$ 0,10, valor irrisório, custaria cerca de R$ 3,5 bilhões por ano. A isso se somaria uma pressão também pelos produtores de etanol e os caminhoneiros com o diesel, tornando a conta ainda mais alta, sem efeito significativo nos preços para o consumidor.

Outra possibilidade discutida esbarra em embates políticos do presidente Jair Bolsonaro com os governadores e num acordo firmado há meses na Câmara. O governo enviou projeto para mudar a forma de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. A intenção é que o tributo deixe de ser um percentual sobre o produto e se torne um valor fixo por litro, como já ocorre com os impostos federais.

Lira afirmou que o objetivo do debate não é culpar os governadores e que a alta dos combustíveis foi puxada pelo aumento do dólar e da cotação internacional do barril do petróleo, mas defendeu que estabilizar o ICMS num valor por litro (“ad rem”) daria mais estabilidade aos preços.

“O imposto federal é de R$ 0,89 por litro, independentemente do valor da gasolina. O dos Estados é mutável, vai aumentando pelos aumentos puxados pelo petróleo e pelo dólar. Ninguém está falando em tirar arrecadação. Você mantém a arrecadação, ela só não será móvel para cima a todo o tempo”, afirmou Lira.

O entrave para essa discussão é que o presidente da Câmara e o governo fecharam acordo com um grupo de partidos para que o projeto do governo fosse desidratado e tratasse apenas de discriminar na nota fiscal o peso de cada tributo. Líder do MDB, o deputado Isnaldo Bulhões (AL) disse que eles pediram para que o acordo fosse revisto para incorporar ao projeto que o ICMS terá valor fixo. “Não é questão de eu acatar um parágrafo sobre isso, é constitucional. Não cabe à Câmara, em lei complementar, mudar a forma de cobrança dos impostos pelos Estados”, disse.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), defendeu ontem a necessidade de o Congresso discutir o projeto do governo e que a Petrobras “tem que ter olhar social e de busca de solução desse problema”.

Um dos problemas dessa mudança, na visão de parlamentares, seria qual o valor ideal para essa alíquota fixa. Mantê-la no atual patamar de arrecadação faria com que os impostos pesassem ainda mais quando o dólar e o barril do petróleo caíssem. Adotar um patamar anterior diminuiria a arrecadação dos Estados e municípios, que tem seus orçamentos e gastos próprios.

Segundo o executivo de uma grande empresa do setor, as distribuidoras de combustível defendem há anos a unificação das alíquotas e a adoção do ICMS com valor fixo por litro para simplificar o pagamento dos tributos e evitar a sonegação em regiões de fronteira entre Estados com alíquotas muito díspares, como São Paulo e Rio de Janeiro.