ICMS fixo começa pelo diesel, se proposta for aprovada

CNN Brasil

Proposta de lei que fixa o ICMS sobre combustíveis vai à votação na próxima terça-feira (15)

A proposta de lei que fixa o ICMS sobre combustíveis, que vai à votação na próxima terça-feira (15) no Senado, se aprovada, alcançaria apenas o preço do diesel. Os senadores também vão votar a ampliação do vale-gás, para fazer frente à alta do gás de cozinha.
“A monofásica (tributação concentrada) será aplicada apenas ao diesel —para testar o regime. Não gosto muito da expressão ‘teste’ porque realmente é efetivo. Mas sim. A monofásica começaria pelo diesel”, explicou o relator da proposta Jean Paul Prates, à CNN, neste domingo (13).
A proposta trabalha com dois conceitos em latim para dizer que a cobrança não será sobre o valor de mercado, mas sobre o litro do diesel. Se a mudança for aprovada, a alíquota do ICMS sobre o diesel passará a ser “ad rem”, ou seja, relativo “à coisa” —a exemplo de impostos federais PIS, Cofins e Cide. E deixará de ser “ad valorem“, ou seja, não será mais com base em percentual sobre o preço de venda.
Na mesma sessão, o Senado irá tratar de outro projeto de lei que cria uma conta de estabilização de preços, que poderá ser acionada sempre que necessário também para segurar o preço dos combustíveis aos consumidores.
O capítulo mais elaborado, com o ICMS de todos os combustíveis, vai ser enviado pelo relator em formato de adendo à PEC da Reforma Tributária, que ainda não tem data para ser votada. “Aí sim, completa o processo todo”, afirma o senador.
Equipe de Guedes
A proposta que fixa o ICMS sobre o diesel, como poucas, é ponto de convergência entre Congresso e a equipe econômica do governo, para dar uma resposta a alta de combustíveis.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem defendido a aprovação da proposta a interlocutores. Fontes da equipe de Guedes ouvidas pela CNN listaram os pontos positivos da proposta, com votação marcada para a próxima terça:
• Não fere a lei eleitoral;
• Já foi aprovada na Câmara;
• Tem impacto imediato;
• Coloca limite ao imposto para evitar excessos quando preços internacionais já estão subindo.
Enquanto o projeto de lei recebe elogios da equipe econômica, o mesmo não dá para dizer das PECs dos Combustíveis, duas propostas que começaram a tramitar no início deste mês e impactam na carga tributária sobre combustíveis de maneira mais indiscriminada.