Governo vai anunciar hoje alta de PIS/Cofins de combustíveis

Fonte: O Globo
Com dificuldades para fechar as contas de 2017 e cumprir a meta de déficit primário de R$ 139 bilhões, a equipe econômica vai anunciar, hoje, um aumento das alíquotas de PIS/Cofins sobre combustíveis. Os preços de gasolina, etanol e diesel teriam alíquotas diferenciadas. A medida tem por objetivo reforçar os cofres públicos e evitar um aperto adicional no Orçamento. Uma fonte ligada à Presidência da República revelou que um dos argumentos para o aumento de tributos é o déficit da Previdência, estimado em mais de R$ 180 bilhões para este ano. Em entrevista ao programa da colunista do GLOBO Míriam Leitão na GloboNews, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, confirmou a mudança no PIS/Cofins.
Segundo integrantes do governo, o quadro fiscal está tão sério que chegouse a cogitar elevar a Cide (que incide sobre os combustíveis) e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), além de outros tributos. Isso, no entanto, acabou sendo descartado, ao menos temporariamente. A ideia, agora, é recorrer a receitas que não são tributárias, como taxas — mas a fonte não especificou que taxas seriam essas. CONTINGENCIAMENTO DEVE CONTINUAR Enquanto discute formas de evitar que a meta de déficit primário deste ano, equivalente a 2,1% do Produto Interno Bruto (PIB), seja superada, os ministérios reclamam que não têm dinheiro para manter a prestação de serviços à população. No entanto, o cenário mais provável é que o contingenciamento seja mantido no novo relatório.
A gravidade da situação das contas públicas ficará mais clara hoje, quando o governo publicará o relatório bimestral de receitas e despesas do 3º bimestre. Nele, a equipe econômica mostra o que está sendo feito para assegurar o cumprimento da meta fiscal do ano.
Com receitas em queda devido ao fraco desempenho da economia e da dificuldade de andar com a pauta econômica no Congresso, o governo teve de começar o ano com uma tesourada de R$ 42,1 bilhões no Orçamento. Depois, esse número foi reduzido para quase R$ 39 bilhões, mas já foi suficiente para atrapalhar os serviços públicos. A Polícia Federal, por exemplo, ficou sem orçamento para emitir passaportes; o sistema de fiscalização de alimentos do Ministério da Agricultura está prejudicado; agências do INSS poderão fechar por falta de verba para manutenção; entre outros casos.
— O relatório bimestral vai mostrar um quadro de queda na arrecadação que gera a necessidade de aumento de impostos — afirmou um integrante da equipe econômica.
Por isso, o governo passou a estudar como obter recursos. A alta do PIS/Cofins sobre os combustíveis foi considerada a alternativa mais rápida, pois não precisa de noventena (período de noventa dias para que possa começar a vigorar). Pelas contas da equipe, cada R$ 0,01 de aumento na alíquota do PIS/Cofins sobre a gasolina resulta em uma arrecadação anual de R$ 440 milhões. No caso do diesel, a soma anual é de R$ 530 milhões. FRUSTRAÇÃO DE RECEITAS O problema é que a medida só valeria por cinco meses em 2017. Além disso, existe um limite legal para o aumento do PIS/ Cofins sobre combustíveis. Daí a necessidade de buscar receitas não tributárias.
Além da arrecadação menor, o governo teve de elaborar o relatório bimestral levando em conta outras frustrações de receitas. O programa de repatriação (que permite regularizar ativos mantidos no exterior) está rendendo menos do que o esperado. Até o início da semana, o valor declarado pelos contribuintes que aderiram ao regime era de R$ 808 milhões, sendo que o total estimado pelo governo para o ano chegava a R$ 6,5 bilhões.
Outro problema é o novo Refis — programa de refinanciamento de dívidas tributárias. Ele foi enviado ao Congresso por meio de medida provisória (MP), na expectativa de obter R$ 8 bilhões. Porém, os parlamentares fizeram uma série de alterações na proposta, tornando o texto muito mais favorável aos contribuintes. Uma nova proposta foi enviada ao Congresso pela Fazenda e novamente desvirtuada, deixando incerteza em relação à arrecadação esperada.
Uma dificuldade adicional está no projeto que reonera a folha de pagamento das empresas e que daria ao governo receita extra de R$ 2,2 bilhões em 2017. A tramitação está atrasada, o que deve reduzir o volume de recursos.
O que também deve ajudar os cofres públicos é a recente aprovação, pelo Congresso, do projeto de lei que permite à equipe econômica usar recursos de precatórios para fechar as contas. Originalmente, essa arrecadação estava estimada em R$ 8,6 bilhões, mas passou para cerca de R$ 12 bilhões.
Segundo auxiliares de Meirelles, se a arrecadação, que teve leve reação em junho, mantiver comportamento positivo, haveria espaço para afrouxar o contingenciamento. Um dos fatores a serem acompanhados é se já se encerrou um movimento no qual as empresas estavam pagando menos impostos devido à compensação de prejuízos.