Governo envia projeto dos ‘combustíveis do futuro’ para o Congresso

Folha de São Paulo

O governo enviará ao Congresso o projeto de lei do Programa Combustível do Futuro. O anúncio está previsto para esta quinta (14), no Palácio do Planalto, e será feito pelo presidente Lula e pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
O corre-corre com a medida tenta evitar que o Congresso se antecipe e encampe seu próprio projeto de descarnização da matriz energética e dos combustíveis. O PL foi protocolado e prevê o aumento para 15% do biodiesel na composição do diesel em até 90 dias.
Com o Combustível do Futuro, o Ministério de Minas e Energia quer incentivar o uso de combustíveis sustentáveis e de baixa intensidade de carbono, para ampliar, ainda mais, o uso de combustíveis sustentáveis e de baixa intensidade de carbono.
Assim, pretende dar força ao pacto feito com EUA e Índia em torno da Aliança Global de Biocombustíveis.
O texto delega ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) a criação do programa por meio do Comitê Técnico Combustível do Futuro (CT-CF).
Basicamente, ele funde as diversas iniciativas do gênero em curso no país: RenovaBio, Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel, Proconve, Rota 2030, Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular e o Conet.
Traça ainda as seguintes diretrizes para o CNPE a fim de que sejam regulamentadas: propor medidas para reduzir ainda mais as emissões em todos os modos de transporte —até navios, barcos e outras embarcações passariam a usar biocombustíveis.
Outras medidas
1) Promover redução da intensidade média de carbono da matriz de combustíveis e de emissões do transporte e o incremento da eficiência energética
2) Criar metodologia de avaliação do ciclo de vida completo (do poço à roda) para avaliação das emissões, incluindo aquelas associadas à fabricação dos veículos
3) Implementar ações para instruir o consumidor a fazer escolha consciente do veículo a ser adquirido
4) estudos para ampliação do uso de combustíveis sustentáveis. Exemplos: especificação de combustíveis de alta octanagem; avaliação das tecnologias da célula a combustível; criação de corredores verdes para abastecimento de veículos pesados movidos a biometano, gás natural liquefeito e gás natural e outros; introdução na matriz energética de querosene de aviação.