Governo cria tumulto sobre corte de preço de combustíveis

Valor Econômico

Enquanto o governo ainda procura saber o que quer fazer com os preços dos combustíveis, com total falta de norte ou planejamento, já são quatro os projetos com este objetivo que circulam no Congresso. Se o governo de Jair Bolsonaro não estimulasse a algazarra fiscal, que jogou o dólar para cima, os reajustes dos combustíveis seriam uma fração do que foram, embora, mesmo assim, houvesse aumentos compatíveis com o salto das cotações internacionais para além dos US$ 90 o barril. Com o avanço geral dos preços das commodities, o real sempre se valorizou, aparando grande parte da alta das cotações. Não mais no governo Bolsonaro.

É ano eleitoral, o presidente quer se reeleger para continuar não governando o país, e está mal nas pesquisas, enquanto que a inflação é a mais alta desde 2015. O governo furou o teto com o aval do desprestigiado ministro da Economia, Paulo Guedes. Bolsonaro tem foco fixo nos caminhoneiros, mas, como os aumentos de energia e petróleo afetam toda a economia, o projeto eleitoreiro foi retirar os impostos federais sobre combustíveis, após conceder subsídio de 50% para o gás de cozinha para população de baixa renda.

Como o presidente pôs a culpa da alta dos preços nos tributos estaduais, era preciso encontrar uma forma de reduzi-los. A ideia foi, por meio de uma proposta de emenda constitucional, autorizar os Estados a fazê-lo de forma que os que não cortassem ICMS fossem cobertos com o manto da impopularidade – e 16 governadores tentam a reeleição.

O projeto que mais avançou foi o PLP 11, do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), apoiado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira. Ele foi aprovado com rapidez pelos deputados, mas o Senado sentou em cima do projeto. No Senado tramitava o PL 1472, do senador Rogerio Carvalho (PT-SE), que cria um fundo de estabilização abastecido com imposto sobre a exportação de petróleo. Empenhado em fazer acontecer, o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI), levou o deputado Christino Áureo (PP-RJ) a apresentar uma PEC autorizando Estados e União a cortarem os impostos sobre combustíveis. É o projeto mais simples em tramitação, embora não haja a menor justificativa para mexer na Constituição com este objetivo. Mas agora, o governo mudou de ideia e Nogueira disse que ao governo só interessa reduzir preços do diesel.

Depois de Christino foi a vez do senador Carlos Fávaro (PSD-MT) apresentar a PEC 1/22 – a Kamikaze. Seu custo, ao estender a redução de tributos também para a energia elétrica, dobrar subsídios ao gás, dar vale de R$ 1200 mensais a caminhoneiros, seria de mais de R$ 100 bilhões, pelos cálculos da equipe econômica. É desarrazoado e ontem o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) disse que ele ficará para “um segundo momento”, ou seja, vai merecidamente para o arquivo. Os senadores vão se debruçar então sobre uma proposta petista e o projeto da Câmara, modificado.

O PL 11, que incorporou o 16, da Câmara, é o que mais avança nos tributos estaduais. Propõe que eles sejam expressos em reais por litros e seu valor seja determinado pela média dos preços ao consumidor de 24 meses, entre junho de 2019 e dezembro de 2020, não podendo ser majorados durante o ano fiscal. Como nada sai de graça no Congresso, uma emenda aceita estabelece que enquanto não for promulgada uma lei que defina a política nacional de preço de combustíveis, a Petrobras não poderá desestatizar nenhuma unidade de produção de combustíveis ou desinvestir.

O projeto vai além e determina que para fixar a alíquota do imposto sobre gasolina, etanol e diesel, o Confaz deixe de lado a aprovação por unanimidade e que a decisão seja tomada com voto favorável de dois terços das unidades da federação.

O projeto do senador petista cria um fundo de estabilização e acaba com a paridade internacional praticada de forma pura pela Petrobras. O preço seria fixado de acordo com cotações médias do mercado internacional, custos internos de produção e custos de importação. O Executivo regularia a frequência dos reajustes e o imposto de exportação não incidiria sobre o petróleo até US$ 40 por barril. Seria de 10% com o barril de US$ 40 a US$ 60 e de 20% quando o preço estiver acima disso.

Os projetos em discussão terão dificuldades óbvias para aprovação. Além disso, Paulo Guedes, que patrocinou um calote nos precatórios, se propõe agora a fazer bons cortes no IPI. Toda a agitação em torno do tema só produziu descrédito e efeitos negativos sobre a política monetária. Um dólar bem menos desvalorizado ajustaria a questão, mas isso depende de o governo não ser o que é.