Governo corre contra o tempo para fazer leilão da cessão onerosa

Fonte: Valor Online

O cronograma para leiloar os excedentes da cessão onerosa no pré-sal está por um fio, segundo avaliam assessores presidenciais. Para dar tempo de fechar um entendimento prévio com a Petrobras e organizar o certame ainda neste ano, o governo tem uma certeza: o Senado precisa aprovar o projeto de lei que dará segurança jurídica ao acordo até a segunda semana de agosto, sem nenhuma mudança em relação ao texto vindo da Câmara, a fim de evitar um prolongamento da tramitação.
Se houver modificações, o PL voltaria para análise dos deputados. Uma vez aprovado, ele teria que receber uma “sanção expressa” do presidente Michel Temer, sem uso do prazo habitual de 15 dias para um pente-fino na versão final do texto.
Funcionários do governo que acompanham de perto as tratativas sobre a cessão onerosa dão, como exemplo, os preparativos da 5ª Rodada do pré-sal para ilustrar essa corrida contra o tempo: foram quatro meses e 24 dias entre a decisão oficial de organizá-la e a sua realização efetiva. O leilão está marcado para o dia 28 de setembro. Nunca a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) havia sido tão ágil em seus procedimentos. No caso dos excedentes da cessão onerosa, o intervalo seria ainda menor, com muito mais passos a percorrer no caminho.
Por isso, autoridades energéticas já começam a falar internamente sobre o desenho do leilão. Uma das prováveis configurações é a divisão dos excedentes, que têm pelo menos seis bilhões de barris de petróleo, em vários lotes. Hoje se fala em pelo menos três áreas, mas o número ainda pode crescer. A tendência é não licitar essas reservas em um único bloco. Estima-se que o bônus de assinatura alcançará mais de R$ 100 bilhões. Mesmo fatiando o leilão em blocos, a conta é alta para as maiores petroleiras do mundo. Mas conversas informais feitas pelo governo com as gigantes do setor indicam que elas estão dispostas a entrar, principalmente se puderem dividir a conta em lotes e mais de um ano.
Outra decisão já praticamente tomada é fixar regras de conteúdo local semelhantes às do contrato original de cessão onerosa com a Petrobras. Como já existem sondas e equipamentos em atividade, que podem ser reaproveitados em novas campanhas de exploração em áreas contíguas, a ordem é não fazer mudanças nos índices de nacionalização para evitar instabilidade. Assim, o leilão seria feito com indicadores mais rígidos do que os últimos.
Apesar do otimismo cauteloso do governo em fazer o leilão dos excedentes no dia 29 de novembro, o mercado já considera essa data pouco realista. Em relatório na sexta-feira, o UBS argumenta que o certame provavelmente ficará para 2019. "Mantivemos uma visão positiva por um tempo sobre as negociações da cessão onerosa, com os resultados possivelmente trazendo alguma vantagem para a Petrobras. Também temos sido positivos quanto a uma decisão em 2018, mas agora acreditamos que o leilão ficará para 2019", escreveram os analistas Luiz Carvalho e Gabriel Barra.
O UBS destaca que o leilão dos excedentes está associado ao acordo entre União e Petrobras. O banco lembra que houve avanços nas últimas semanas, citando a aprovação na Câmara do projeto que traz as bases para a negociação e a flexibilização das diretrizes do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o acompanhamento de privatizações - o TCU passará a adotar somente em 2019 a exigência de que informações sobre a licitação sejam enviadas ao órgão de controle 150 dias antes da publicação do edital, o que inviabilizaria a oferta dos excedentes neste ano.
"Apesar das boas notícias, o governo terá um cronograma muito apertado e, portanto, acreditamos que o leilão provavelmente não acontecerá no final do ano. O tempo está acabando e alguns obstáculos devem ser superados", afirma o relatório.
Segundo os analistas, entre os obstáculos a serem superados estão a aprovação do PL no Senado, a sanção presidencial, a aprovação do acordo no comitê de minoritários e no conselho de administração da Petrobras, a aprovação do leilão pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e a convocação da rodada pela ANP. (Colaborou André Ramalho, do Rio)