Proposta de revisão da Resolução ANP nº 16, de 2008, é ação prioritária da agenda regulatória da Agência.

ANP

AANP realizou nesta segunda-feira (9/12) audiência pública sobre proposta de revisão da Resolução ANP nº 16/2008, que trata das especificações e controles de qualidade do gás natural. Trata-se de uma ação prioritária da agenda regulatória da Agência. 

Na abertura da audiência, o superintendente de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos, Carlos Orlando Enrique da Silva, destacou que, para se chegar à minuta de resolução revisora, foram realizados estudos aprofundados, incluindo duas análises de impacto regulatório (AIRs) e ampla participação social. 

A primeira AIR teve foco nos teores de hidrocarbonetos do gás natural e na possibilidade da utilização de autorizações especiais voltadas a alterações dos limites dos hidrocarbonetos para casos específicos, como do gás natural oriundo do pré-sal. Já a segunda AIR se concentrou, basicamente, em aprimoramento de regras de controle de qualidade do produto, a exemplo da obrigatoriedade de realização diária de análise por amostragem em linha das características do gás natural no ponto de recebimento. Assim, a minuta revisora levada à audiência pública alcança o resultado das duas AIRs.

A minuta revisora foi submetida à consulta pública pelo período de 60 dias, na qual foram recebidas 166 contribuições técnicas que, em conjunto com as apresentadas na audiência, serão avaliadas pela área técnica, para alteração ou não da minuta original. O texto consolidado passará por análise jurídica da Procuradoria Federal junto à ANP e por aprovação da diretoria colegiada da Agência, antes de sua publicação. 

• Veja a gravação da audiência pública.