Fundo de estabilização pode ser alternativa para acomodar preço dos combustíveis – Por Henrique Meirelles

O Estado de S. Paulo

O governo executou na semana passada um enorme malabarismo fiscal para acomodar a questão dos combustíveis. A gestão atual tenta resolver um problema deixado pela anterior, que retirou impostos federais para baratear preços e ganhar votos — não deu certo, como sabemos. As formas usadas pelos governos caem no mesmo erro: usar dinheiro público indiretamente para subsidiar preços, em busca de popularidade.

Há soluções melhores sem o desperdício de recursos públicos. Um fundo de estabilização de preços dos combustíveis é uma saída. Funcionaria assim: quando os preços internacionais do petróleo subissem, recursos do fundo seriam usados para manter estáveis os preços. Quando os preços do petróleo caíssem, os preços dos combustíveis seriam mantidos para capitalizar o fundo.

Propus isso na campanha presidencial em 2018 como saída para este problema recorrente: a Petrobras precisa acompanhar o preço do petróleo, mas, além das oscilações em momentos de alta, o câmbio pesa para o consumidor.

Os governos já tentaram diversas saídas. Desta vez, o governo combinou uma diminuição da desoneração fiscal da gasolina e do etanol — que aumenta o preço desses combustíveis — com uma redução no preço das refinarias, executada pela Petrobras. Para compensar a diferença, criou-se uma taxação de 9,2% sobre exportação de óleo por quatro meses.

Tributar exportações é um erro econômico: reduz a entrada de recursos e cria a percepção que o país não tem estabilidade regulatória, o que desestimula investimentos.

O economista Thales Zamberlan Pereira mostra em um estudo de 2021 que as exportações de algodão despencaram no século 19 depois que o governo criou um imposto sobre elas. Portanto, há 200 anos isso não funciona. Além de ser uma opção mais simples, o fundo não tiraria dinheiro do caixa do governo, como a gestão passada fez ao renunciar à arrecadação de tributos.

Se a desoneração continuasse até o fim do ano, a renúncia seria de R$ 28 bilhões. Um País que terá déficit de R$ 230 bilhões este ano não pode abrir mão destes recursos, sob o risco de tornar a dívida pública insustentável. O Brasil não pode adiar o ajuste nas contas, a despeito de falatório político.

O problema dos combustíveis esbarra no monopólio da Petrobras — uma alternativa seria dividir a companhia e privatizar: a competição forçaria a queda de preços de forma racional. Desoneração fiscal significa, em última instância, que todos os brasileiros subsidiam a gasolina dos que têm transporte próprio.

Henrique Meirelles
Ex-ministro da Fazenda e ex-presidente do Banco Central.