Fraude nos postos de combustíveis: novas regras da ANP veem à tona após reiterados casos de adulterações

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Setor de combustíveis está em alerta! Com multas de até R$ 500 milhões, a nova lei endurece punições contra fraudes e irregularidades. A ANP reforça a fiscalização e empresas temem impactos severos. Será o fim dos golpes nos postos ou uma ameaça aos negócios idôneos? Descubra como isso pode afetar o preço que você paga!

O setor de combustíveis no Brasil enfrenta um momento de transformação com a implementação de novas penalidades para infrações relacionadas à mistura de biodiesel e ao cumprimento das metas do RenovaBio.

A Lei 15.082/2024, sancionada pelo presidente Lula, aumenta as multas para até R$ 500 milhões e prevê a revogação de autorizações de distribuidoras em caso de reincidência.

Essas medidas visam combater fraudes e irregularidades que têm prejudicado a cadeia de combustíveis e comprometido os objetivos de descarbonização do país.

Impacto das novas penalidades no mercado de combustíveis

A entrada em vigor da Lei 15.082/2024 gerou debates acalorados entre os agentes do mercado de combustíveis.

Enquanto grandes distribuidoras, como Vibra, Raízen e Ipiranga, apoiam as medidas mais rígidas, empresas regionais manifestam preocupação com possíveis impactos negativos sobre negócios idôneos.

A principal preocupação é que penalidades severas possam afetar empresas que operam dentro da legalidade, mas que enfrentam desafios devido aos altos custos das políticas industriais brasileiras.

Emerson Kapaz, presidente do Instituto Combustível Legal (ICL), destaca a importância de reconhecer e enfrentar os problemas existentes no setor:

“O mais importante foi a sociedade e as autoridades entenderem que há um problema dentro da sala, tem que dar um freio de arrumação.”

Fiscalização e medidas da ANP para coibir fraudes

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) tem intensificado as ações de fiscalização para identificar e punir fraudes no setor.

Uma das medidas adotadas foi a proibição temporária, entre maio e dezembro de 2024, da venda de biodiesel entre distribuidoras congêneres.

Essa decisão visa coibir a emissão das chamadas “bionotas”, notas fiscais fraudulentas que mascaram operações irregulares.

Carlos Faccio, diretor do ICL, ressalta a importância da transparência nas operações:

“Com os pares, eu sei quanto o produtor vendeu e quanto o distribuidor comprou.

Hoje, é a própria empresa que fala de quanto é a aquisição.

No momento que eu tiver as duas informações, a fraude ficará mais difícil.”

Reformas no RenovaBio e desafios futuros

O RenovaBio, política nacional de biocombustíveis, também está no centro das discussões.

Distribuidoras regionais defendem uma reforma no programa para torná-lo mais inclusivo e equilibrado.

Francisco Neves, presidente da Associação Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis (ANDC), enfatiza a necessidade de políticas públicas que reflitam esses princípios:

“O desenvolvimento da transição energética deve ter fundamento econômico, ser inclusivo, justo e equilibrado, como propõe o governo.”

Além disso, o deputado Flávio Nogueira (PT/PI) apresentou o Projeto de Lei 399/2025, que propõe aumentar as multas por comercialização de combustíveis fora das especificações e ampliar os poderes da ANP para revogar autorizações de empresas infratoras.

Essas iniciativas refletem o esforço contínuo para fortalecer a regulamentação e garantir a integridade do mercado de combustíveis no Brasil.

Desafios na implementação das novas regras

A implementação das novas penalidades e medidas de fiscalização enfrenta desafios significativos.

Empresas de diferentes portes e perfis reconhecem a existência de infrações no setor, e há um consenso sobre a necessidade de um processo justo que permita o direito de defesa.

A tipificação do dolo e a aplicação proporcional das penalidades são aspectos cruciais para evitar injustiças e garantir que apenas os agentes que cometem infrações intencionais sejam severamente punidos.

O ICL apresentou à ANP uma proposta para a tipificação do dolo, sugerindo que agentes em não conformidade sejam autuados com a possibilidade de correção, enquanto aqueles com dolo comprovado enfrentem critérios mais rígidos, incluindo a suspensão das atividades até a regularização completa.

Para especialistas, as novas regras e penalidades introduzidas pela Lei 15.082/2024 representam um marco na tentativa de coibir fraudes e irregularidades no setor de combustíveis no Brasil.

A colaboração entre governo, agências reguladoras e agentes do mercado será essencial para garantir que as medidas sejam implementadas de forma justa e eficaz, promovendo um ambiente de negócios mais transparente e sustentável.

Diante dessas mudanças, como você acredita que o consumidor final será impactado pelas novas medidas no setor de combustíveis? Compartilhe sua opinião nos comentários!