Fiscalização de combustíveis: ANP divulga resultados de ações em dez estados (20/12 a 7/1)

ANP

De 20/12 a 7/1, a ANP realizou ações de fiscalização no mercado de combustíveis em dez estados do país.

Nas ações, os fiscais verificaram se as normas da Agência – como o atendimento aos padrões de qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas, apresentação de equipamentos e documentação adequados, entre outras – estão sendo cumpridas.

Além da fiscalização de rotina, a Agência também atua em parceria com diversos órgãos públicos. Neste período, por exemplo, houve ações conjuntas com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Guarda Municipal de Florianópolis e a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), entre outros.

Veja abaixo os resultados das principais ações em dez unidades da Federação, nos segmentos de postos de combustíveis, revendas e distribuidoras de GLP (gás de cozinha) e produtores de lubrificantes:

Sergipe

Em Sergipe, os fiscais estiveram nos municípios de Propriá, Carmópolis, Areia Branca e Aracaju entre os dias 27/12 e 6/1. As inspeções ocorreram em oito agentes econômicos, entre postos de combustíveis e revendas de GLP. Houve apenas uma autuação na capital, em uma revenda de GLP que estava transportando os botijões de maneira inapropriada, além de não exibir os preços dos produtos em painel visível a todos.

Entre os dias 20 e 23/12, as ações de fiscalização aconteceram nos municípios de Aracaju, Salgado, Lagarto, Estância e Rosário do Catete. Ao todo, dez agentes econômicos foram inspecionados, entre postos de combustíveis e distribuidoras de GLP. Os fiscais não detectaram nenhuma irregularidade.

Bahia

Após as enchentes que atingiram a região sul do estado, os agentes da ANP realizaram vistoria em 21 postos de combustíveis nas cidades de Itambé, Itapetinga, Itororó, Rio do Meio, Firmino Alves, Santa Cruz da Vitória, Ibicaraí e Itabuna. Seis postos tiveram seus reservatórios contaminados pela água da chuva, e foram orientados a entrar em contato com as distribuidoras e solicitar ajuda no correto direcionamento dos produtos fora das especificações.

Em paralelo às vistorias emergenciais por conta das chuvas, os fiscais também visitaram 26 postos de combustíveis nas cidades de Camaçari, Candeias e Salvador. Em Camaçari, um posto foi autuado por dispor de medida padrão de 20 L (equipamento para aferir o volume de combustível dispensado pela bomba) em desacordo com as normas da ANP. Já em Candeias, outro posto recebeu uma autuação por manter equipamentos medidores em más condições de uso e conservação, apresentar termodensímetro danificado e armazenar combustíveis sem obedecer às normas de segurança previstas.

Na semana do Natal, entre os dias 20 e 23/12, foram fiscalizados sete postos de combustíveis nas cidades de Camaçari, Lauro de Freitas e na capital, Salvador. Não foi verificada nenhuma irregularidade.

Ceará

Os fiscais da ANP estiveram em 12 agentes econômicos nos municípios de Palmácia, Pacoti, Baturité e Fortaleza entre os dias 27/12 e 6/1. Na capital, um posto de combustíveis foi autuado por utilizar equipamentos medidores em más condições de uso e por não possuir equipamentos para realização de análise dos combustíveis (teste de qualidade que pode ser exigido pelo consumidor). A falta de equipamentos de análise também levou à autuação de um posto de Palmácia.

Em Pacoti, um posto recebeu autuação dos agentes por não exibir os preços praticados, à vista e a prazo, em painel de preços, e por não exibir nas bombas os preços praticados a prazo. Já em Baturité outro posto foi autuado por fornecer menos combustível do que o registrado na bomba abastecedora e por não cumprir medida cautelar de interdição, funcionando antes da autorização da ANP.

Pouco antes, na semana dos dias 20 a 23/12, os fiscais visitaram outros 12 agentes econômicos na capital do estado: cinco revendas de GLP e sete postos de combustíveis. Três revendas de GLP foram autuadas por apresentarem problemas como a falta de segurança das instalações, não exibição de painel de preços, armazenamento irregular de botijões e por utilizar veículos transportes de botijões não condizentes com as especificações da Agência.

Ainda em Fortaleza, um posto de combustíveis foi autuado por não ter instrumentos de análise da qualidade dos combustíveis, tampouco termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol hidratado para verificar aspectos de qualidade) em bom estado de funcionamento. Outro posto recebeu uma autuação pelos mesmos motivos, além de ser autuado e interditado por não apresentar equipamentos medidores em bom estado de funcionamento e conservação. Houve também a autuação e interdição parcial de outro posto de combustíveis que estava comercializando etanol hidratado fora das especificações da ANP.

Roraima

Na última semana do ano, foi encerrada uma operação de combate da atividade ilegal do garimpo na Terra Indígena Yanomami, em Roraima, que durou três meses. A ANP participou da ação, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria de Operações Integradas (Seopi). O trabalho resultou na inutilização de 22 aeronaves, além da apreensão de outras 89 e fiscalização de 87 pistas de pouso clandestinas. Foram inutilizados 89 mil litros de combustíveis, 10 balsas, 11 veículos, quatro tratores e interditados 22 postos de combustíveis. Mais informações: https://www.gov.br/anp/pt-br/canais_atendimento/imprensa/noticias-comunicados/anp-participa-de-operacao-na-terra-indigena-yanomami.

Rio Grande do Sul

Foram fiscalizados nove postos de combustíveis e duas revendas de GLP no estado, localizadas nos municípios de Esteio, Gravataí, Nova Santa Rita, Porto Alegre e Sapucaia do Sul. Em Esteio, um posto foi autuado e teve dois tanques de combustíveis interditados por não estarem ligados a bombas de abastecimento. Já em Sapucaia do Sul, uma revenda de GLP foi autuada e interditada por não possuir autorização outorgada pela ANP. Na mesma cidade, outro posto recebeu uma autuação porque não possuía medida-padrão devidamente aferida pelo Inmetro. Um posto de Porto Alegre também foi autuado pela mesma infração.

No município de Nova Santa Rita, um posto foi autuado e teve um bico de gasolina aditivada interditado por fornecer aos consumidores quantidade de combustível abaixo do indicado na bomba abastecedora. Em Gravataí, ocorreu a autuação de um posto que não possuía instrumentos para a análise dos combustíveis.

Santa Catarina

A Agência participou, em Florianópolis, de uma força-tarefa em parceria com o Procon Municipal, a Guarda Municipal e o Instituto de Metrologia de Santa Catarina (IMETRO/SC). Foram fiscalizados nove postos de combustíveis entre os dias 4 e 6 de janeiro, todos sem irregularidades constatadas pelos agentes.

Ainda em 2021, na semana de 20 a 23/12, cinco postos de combustíveis e uma revenda de GLP foram inspecionados pelos fiscais nas cidades de Xanxerê, Chapecó e Erval Velho. Também não foram encontradas infrações às regras da Agência.

Paraná

Entre os dias 27/12 e 6/1, os fiscais percorreram os municípios de Curitiba, Pinhais, Colombo, Teixeira Soares, Fernandes Pinheiro, Palmeira e Irati, inspecionando ao todo 18 estabelecimentos. Houve uma autuação em Colombo, onde um posto de combustíveis mantinha um termodensímetro em imperfeito estado de funcionamentos (ou em desacordo com a legislação).

São Paulo

As ações de fiscalização ocorreram em 14 cidades do estado entre os dias 27/12 e 6/1. Foram elas: Osasco, Americana, Araraquara, Campinas, Cosmópolis, Jardinópolis, Jundiaí, Louveira, Paulínia, Piracicaba, Ribeirão Preto, São Paulo, Valinhos e Vinhedo. Os agentes verificaram o funcionamento de 46 estabelecimentos nos segmentos de postos de combustíveis, revendas de GLP, distribuidoras de GLP e produtores de lubrificantes.
Em Americana, um posto foi autuado e teve um bico abastecedor interditado por apresentar aferição irregular. Na cidade de Jundiaí, os fiscais autuaram e interditaram dois bicos abastecedores e um tanque de um posto que estava comercializando gasolina C comum fora das especificações da Agência.

De 20 a 23/12, os fiscais visitaram 20 postos de combustíveis e duas revendas de GLP nos municípios de Embu das Artes, Itapecerica da Serra, Santo André e São Paulo. Não foram detectadas irregularidades.

Minas Gerais

A ANP fiscalizou 14 agentes regulados no estado, nos segmentos de postos de combustíveis e revendas de GLP, todos localizados no município de Belo Horizonte. A única irregularidade constatada pelos agentes foi em uma revenda de GLP, interditada por não possuir extintores de incêndio.

Rio de Janeiro

No estado do Rio de Janeiro, a ANP fiscalizou 23 agentes regulados do segmento de revenda de combustíveis. As empresas fiscalizadas estavam situadas nos municípios de Niterói, São Gonçalo e Rio de Janeiro. Ao todo, três revendedores foram autuados, sendo dois por falta de alteração cadastral relativa à exibição de marca comercial de distribuidor e um por comercialização de gasolina C comum como se fosse aditivada.

Em parceria com o Procon-RJ e a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), os fiscais da ANP participaram, nesta sexta-feira (7/1), de uma operação de combate ao comércio ilegal de GLP nas comunidades de Rio das Pedras, Anil e Gardênia Azul, na Zona Oeste do município do Rio de Janeiro.

Foram fiscalizadas três revendas autorizadas e um ponto clandestino. Os agentes identificaram o responsável pela revenda irregular, que foi interditada e autuada. Além disso, os fiscais flagraram uma moto conduzindo botijões do tipo P13, que pertenciam à revenda abastecedora do comércio irregular, o que levou à apreensão de 8 vasilhames.

Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil

As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como denúncias de consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.

Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento (https://www.gov.br/anp/pt-br/centrais-de-conteudo/paineis-dinamicos-da-anp/painel-dinamico-da-fiscalizacao-do-abastecimento). A base de dados é atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais.

Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.

Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco (https://www.gov.br/anp/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco) ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).