A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) e seus 34 sindicatos filiados são contrários ao retorno da cobrança dos impostos federais (PIS/Cofins e Cide) em janeiro de 2023 e a retirada da gasolina como produto essencial, conforme determinou a Lei Complementar 194/2022.
A Fecombustíveis alerta que, enquanto o governo não define essa questão tributária, a partir de 1º de janeiro todos os combustíveis poderão aumentar, com o retorno dos impostos federais e estaduais – que traz de volta o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) -, que é a base de cálculo do ICMS, e que passa por reajuste a cada 15 dias, podendo impactar no preço final de bomba. Destacamos que a alíquota única e monofásica do ICMS do diesel, biodiesel e o GLP no modelo ad rem (valor em reais), definida pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), só será válida a partir de abril de 2023.
A Federação reforça que sempre apoiou e defendeu a monofasia tributária no sistema ad rem para todos os combustíveis, já que simplifica o atual modelo de tributação. Além de simplificar, não cria distorções e combate a sonegação fiscal e a competição desleal nas fronteiras entre os estados.
É necessário que o consumidor nacional tenha ciência de que o aumento dos custos nas bombas não é culpa do posto, mas depende da composição de preços de cada produto, o que inclui, entre outros componentes, os tributos. Destacamos que antes da Lei Complementar 194/2022, a gasolina tinha a carga tributária mais pesada entre os combustíveis nacionais, em mais de 40% da composição de preço do produto, e o retorno da cobrança dos tributos (não só da gasolina, mas de todos os combustíveis) vai prejudicar toda a sociedade, bem como os 42 mil postos do país.

Autor/Veículo: Assessoria de Comunicação da Fecombustíveis